2 4 Da Retificação De Lançamento

denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. …

qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.” Art. 3º. O caput do Art. 2° da Resolução CFC n° 803/1996 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:” Art. 4º. O inciso I do Art. 2° da Resolução CFC n° 803/1996 passa a vigorar com a seguinte redação: “I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica,…

Sumário 1. Quem fará parte da empresa e qual a Razão Social ........................IV 2. Atividade da empresa e o código de atividade...................................V 2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3. Documentação necessária...............................................................VII 4. Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta…

para o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Palhoça. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA comunica que se encontram abertas, no período de 18 de março de 2015 a 4 de maio de 2015, as inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Palhoça, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 1 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1…

seguir estão listados os problemas identificados e suas causas considerando o aspecto água. 1. Problema: Lançamento indevido de esgoto Causas: - ligações de esgoto clandestinas; - infra-estrutura de esgotamento sanitário precária; - presença de muito lixo jogado pela própria população que ocupa as margens do rio; - ocupações irregulares. Figura 1 – Lançamento indevido de esgoto 2. Problema: Turbidez da água Causas: - indústrias continuam despejando suas águas…

1 - Nasce através do lançamento e compete à autoridade administrativa constituir o crédito tributário. 2 – TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: É um tributo utilizado para outras finalidades que não sejam exclusivamente a de obter receitas. É utilizado também para incentivar ou desestimular certas atividades econômicas ou sociais. TRIBUTOS PARAFISCAIS: São tributos cuja capacidade tributária ativa acha-se delegada a outra pessoa diferente daquela que detém a competência tributária. Exercem função pública

pagamento devido aos cofres públicos, tornando indisponíveis os bens necessários à devida satisfação do crédito. A medida cautelar fiscal poderá, desse modo, ser requerida pela Fazenda quando houver a ocorrência de qualquer das situações descritas no art. 2 ª da Lei 8397 de 1992, lei que instituiu a medida cautelar. Assim, poderá a Fazenda, ao perceber ameaçada a satisfação do crédito, requerer a tutela antecipada no curso do processo executivo fiscal e, até mesmo, antes da própria…

etc.) todos os fatos administrativos que ocorrem na empresa. 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em branco, borrões, rasuras ou emendas. 3 - É dispensado de proceder a escrituração o pequeno empresário, definido no Código Civil. 4 - Esta escrituração gera informações de extrema importância para a administração das entidades. 5 - A escrituração deverá ser executada em idioma e moeda corrente nacionais. Sua resposta 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em…

Anual do Simples Nacional – DASN – 2008 em 5 de maio de 2008, solicitamos que sejam divulgados a quem de interesse, na unidade da RFB, os seguintes pontos importantes: 1. Prazo de entrega da DASN 2008: 05 de maio até 20h do dia 30 de junho de 2008. 2. Forma de preenchimento e entrega: somente pelo programa que será disponibilizado no sítio do Simples Nacional na internet, em “Outros Serviços”. O programa tem ambiente semelhante ao do PGDAS, isto é, com acesso via certificado digital…

tração na flexão • Módulo de elasticidade • Coeficiente de Poisson • Permeabilidade • Absorção • Deformabilidade Resistência Mecânica do Concreto • Fatores importantes: Relação água/cimento Dosagem Transporte Mistura Produção Lançamento / Adensamento Cura Materiais utilizados Carregamento Idade Resistência Mecânica do Concreto % da resistência em 365 Tipo de cimento para as idades de: 3 7 28 90 Portland comum 38 58 81 90 Alta resistência inicial 50 65…