testes

1 - Nasce através do lançamento e compete à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.

2 – TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: É um tributo utilizado para outras finalidades que não sejam exclusivamente a de obter receitas. É utilizado também para incentivar ou desestimular certas atividades econômicas ou sociais.
TRIBUTOS PARAFISCAIS: São tributos cuja capacidade tributária ativa acha-se delegada a outra pessoa diferente daquela que detém a competência tributária. Exercem função pública, desempenhando atividades próprias do Estado e assim arrecada em proveito das suas próprias finalidades.
TRIBUTOS FISCAIS: Tem por objetivo arrecadar receitas, impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios

3 – IGUALDADE: É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, proibido de qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por elas exercida independentemente de denominações jurídicas ou rendimentos de títulos ou direitos
ANTERIORIDADE: Exige que a lei que institui ou aumenta um tributo respeite uma anterioridade temporal de modo que o contribuinte tenha tempo para prever e programar a pagamento da nova obrigação. Não pode ser cobrado tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que o institui ou aumentou. Anterioridade de 90 dias não podem ser cobrados tributos antes de decorridos noventa dias da data de publicação da que os institui o aumento.
IRRETROATIVIDADE: Os fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que houver instituído ou aumentado os tributos, não acarretam obrigações.

4 – IMPOSTOS: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estadual especifica relativa ao contribuinte;
TAXAS: São cobradas pela União , pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, têm como fato gerador o exercício regular do poder de policia ou a autorização de serviços públicos