Retificaçâo de àrea

1 INTRODUÇÃO
Como se sabe, deve haver uma literal correspondência entre o título e o registro. Decorrência natural do princípio da veracidade registral, a fiel descrição das situações fáticas e jurídicas através do registro é que confere ao registrador a necessária credibilidade nos meios sociais que legitima esse tão importante munus público.
A dimensão da relevância do tema em questão liga-se umbilicalmente à força probante que deflui do registro público. Assim é que a lei faculta ao titular do direito, nos casos de inexatidão ou irregularidade do registro, a sua retificação, de modo a extirpar-lhe as incorreções incidentais.
Com efeito, a tarefa de aprimoramento dos dados registrais conferida ao registrador teve sua magnitude adequada à dinâmica reclamada pela prática dos negócios jurídicos com o advento da Lei Federal n. 10.931/04.
O referido diploma legal introduziu modificações na Lei de Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/73) que se prestam à melhor realização dos serviços de registro, por possibilitar que a retificação dos dados se dê, em certos casos, no próprio âmbito cartorário, tornando despicienda a morosa via judicial.
Vale lembrar que a retificação não enseja a substituição de um registro por outro, e nem tampouco o cancelamento do registro, mas opera tão-somente a correção do erro constatado.
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2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES LEGAIS
A Lei Federal n. 10.931/04 introduziu modificações nos artigos 212, 213 e 214 da Lei de Registros Públicos (LRP), como se passa a expor.
Segundo a redação do novo artigo 212, são três as hipóteses ensejadoras da retificação. Assim é que quando a averbação ou o registro for a) omisso; b) impreciso; ou c) inverídico, poderá ser retificado, de duas maneiras: através de a) a requerimento do interessado, em procedimento administrativo; ou b) por ação judicial.
De acordo com o artigo 213, caput, tal retificação poderá se dar a) de ofício; ou b) a requerimento da parte