2 3 As Infrações Disciplinares Puníveis Com Exclusão

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

benemerência. 1 Licenciado em Química pela ULBRA (2005). Agente Socioeducador da FASE/RS. Técnico em Meio Ambiente pelo IPUC (2009). Pós-graduando em Sociedade, Violência e Juventude em Risco pela UFSM/RS. Pós-graduando em MBA Gestão Ambiental IERGS. 2 Hoje, o tratamento especial destinado à criança e ao adolescente decorre dos princípios da igualdade e da diversidade, qual seja, uma igualdade que reconheça a diferença que não produza desigualdades. Essa parcela da…

TIPICIDADE; 1.3 – CONCEITO; 1.4 – PRINCÍPIOS CORRELATOS AS SANÇÕES PENAIS; 2 – ATO DISCIPLINAR 2.1 – CONCEITO; 2.2 – PRINCÍPIOS DOS ATOS DISCIPLINARES; 2.3 – DEFEITOS PRICINPIOLÓGICOS; 3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3.1 – DEFINIÇÃO; 3.2 – HISTÓRICO; 3.3 – TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR; 3.4 – NORMAS DISCIPLINARES ATÍPICAS; 3.5 – NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO EFETIVA NO PROCESSO ADSMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DETRIMENTO DA DISCRICIONARIEDADE. …

2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; …

Impõe que o alvo a ser alcançado pela Administração é o atendimento ao interesse público, e não se alcança o interesse público se for perseguido o interesse particular. Assim, o administrador ao manejar as competências postas a seu encargo, deve atuar 2 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ com rigorosa obediência à…

avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e…

APOSTILA DE DIREITO PENAL – SIMVE 2 Esta apostila tem o objetivo de orientar e nortear os alunos egressos das forças armadas e os outrora civis que almejam servir esta gloriosa instituição sesquicentenária denominada como Polícia Militar do Estado de Goiás. Além disso, visa focar a parte prática de atendimentos de ocorrências diárias, onde elencamos os crimes e contravenções mais utilizadas por estes profissionais de segurança pública. A doutrina é delineada junto a exemplos e a…

Material seria a ofensa aos bens Jurídicos. Crime Conceito Analítico: Esse Conceito de crime Traz muitas definições, Então vejamos duas (2).Crime conceito Analítico – Corrente Bipartida é a corrente que nos trás o conceito analítico do crime em duas Partes, Diz que o crime é fato Típico e Ilicitude. Crime Conceito Analítico – Corrente Tripartida: Nesse divide-se em três (3) Partes, conceito crime analítico, como fato típico, Ilícito e culpável. Sujeitos do crime Sujeito ativo:…

ameaçada. Consuma-se a ameaça no instante em que o sujeito passivo toma conhecimento do mal prenunciado, independentemente de sentir-se ameaçado ou não (crime formal). Contudo, é possível a TENTATIVA, quando a ameaça é realiza por escrito. Só é punível a título de dolo. O delito exige ânimo calmo e refletido, excluindo-se o dolo no caso de estado de ira e embriaguez (jurisprudência dominante). A ação penal é pública, porém somente se procede medianteREPRESENTAÇÃO. Art. 148 –…

Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1. Vademecum – 2012, Ed. Impetus; MATERIAL PARA…