1º Geração De Direito

Direito Constitucional 1. Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º) - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (SOCIDIVAPLU) I – soberania II – cidadania III – dignidade da pessoa humana IV – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – pluralismo político §único: Todo poder emana do povo, que o exerce…

relativo aos costumes e tradições de um povo ou determinado grupo de pessoas, é cultural, na maioria das vezes é passado de geração a geração através das relações familiares, dos dogmas religiosos e interações interpessoais. É um elemento subjetivo, variável e impositivo, anterior à criação do Direito e substancioda nas primeiras formas de sociedades humanas. MORAL X DIREITO -A Moral indica um dever, mas não taxa regras, não há imperatividade de uma ordem superior que lhe imponha…

civil pública e direito difuso à segurança pública 31/08/2005 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA J.E. Carreira Alvim; doutor em Direito pela UFMG.[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais da pessoa humana - Direitos universais e a geração dos direitos. 3. Dever de segurança como garantia do direito à segurança. 4. Direitos fundamentais e deveres institucionais. 5. Direitos difusos e interesses difusos - Interesse legítimo. 6.…

Extensão da Faculdade de Direito Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Econômico da Regulação Financeira CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO BRASÍLIA – DF MAIO/2006 2 CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA: SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Econômico…

Questionário Solicitado na ATPS......................................3 1 Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. 2 Identificar na Constituição Federal um exemplo direto ligado à primeira, à segunda e à terceira gerações de direitos, justificando sua resposta. 3 Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar…

Geraldo César Soares Nascimento Filho1; Ricardo Maurício Freire Soares2 Resumo: O presente artigo visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde ante a problemática que envolve a efetivação do direito à saúde cuja causa refere-se a considerável omissão do poder público em relação a este direito fundamental social de natureza prestacional, além de versar sobre o desafio da ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível como também da materialização da…

legisladores pátrios a lei n. 9.613/98, ao invés da expressão branqueamento de capitais, quais foram as suas preocupações em optar por uma e não por outra; veremos também vários conceitos doutrinários sobre o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e o seu conceito legal está disposto no primeiro artigo da lei de combate ao crime. No segundo capítulo trataremos das seguintes questões: Da criação do tipo penal do crime de lavagem de capitais, que são oriundos…

luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa. Lei Federal Nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998. (Lei do Trabalho Voluntário) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,…

O MAIOR ALCANCE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Ananias Maia Rocha Neto Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). ananiasneto@hotmail.com Sumário: Introdução 1. Lavagem de dinheiro 1.1 Origem da expressão 1.2 Evolução histórica 1.3 Conceito 1.4 Fases 1.4.1 Ocultação ou dissimulação 1.4.2 Mascaramento 1.4.3 Integração 2. A problemática do crime antecedente 3. A alteração legislativa. Considerações finais. Referências bibliográficas. Resumo: A…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com Direitos X Garantias  Disposições Declaratórias  São principais Prof. Luis Alberto prof.luisalberto@gmail.com Facebook: prof.luisalberto@gmail.com Direitos Humanos Direitos Fundamentais X Base jus naturalista Base jus positivista São direitos naturais válidos para todos os povos, em todos os tempos, relacionados às pessoas que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional…