1º Geração De Direito

A presente pesquisa buscará demonstrar a dificuldade de monitoramento das relações virtuais, o que resulta em diversas violações de direitos, principalmente o direito a intimidade, somado a isso, se encontra a falta de regulamentação das relações virtuais no direito brasileiro tornando a internet terra “sem lei”. Porém, primeiramente, é necessário esclarecer em que termos essa regulamentação deve ser feita, decerto que “controlar” a internet, com o pretexto de proteger as pessoas,…

jurídico específico, que não faz as leis, mas apenas as interpreta. A terceira função, de decidir, executar e fazer cumprir a vontade do povo e as decisões dos juizes, esta é a função do governante. ( Rousseau ) o homem, que nasce livre, cede seus direitos e passa a viver sob as rédeas das normas de conduta e exigências de um Estado. O homem renuncia à liberdade do homem natural e passar a viver em função das convenções estabelecidas por outros homens, regido por leis que só são…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos se classificam em direitos humanos de segunda geração, o artigo 196 da CF aduz que é dever do Estado tutelar, zelar pela saúde, mediante políticas sociais e econômicas, como veremos a explanação do artigo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais com fulcro ao artigo 23, inciso VI, 129, incisos II e III e 225, caput, todos da Constituição Federal em proteção dos interesses difusos e coletivos estatuído pela fusão harmônica das Leis 8.625/93, 8.078/90 e 7.347/85 e, ainda, vem respeitosamente…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIREITOS HUMANOS 4 2.1. AS QUATRO GERAÇÕES 5 2.1.1. Primeira geração: Os direitos de liberdade. 5 2.1.2. Segunda geração: Os direitos de igualdade 6 2.1.3. Terceira geração: Os direitos dos povos 7 2.1.4. Quarta geração: Os dilemas éticos da atualidade. 8 3. HISTÓRIA 8 3.1. CARTA MAGNA 10 3.2. DIREITO NATURAL 11 4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 13 4.1. ONU 14 4.1.1. CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS 15 5. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 16 6. COCLUSÃO 18…

ATIVIDADE DO PORTAL - AVA RONDONÓPOLIS – MT 2014 CURSO DIREITO 4ª Serie B – 1º Bimestre ATIVIDADE DO AVA Atividade do portal do Aluno - AVA RONDONÓPOLIS - MT 2014 “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” e “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica.” 1. Introdução A titularidade é classificada em…

sócio. 2- Principio da continuidade: Art. 5º. A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável , devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. § 1º A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. § 2º A observância do princípio…

Direito Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo…

OAB 2011.1 Direitos Humanos Ana Cláudia acsaana@ig.com.br DIREITOS HUMANOS    São dinâmicos (se transformam) São fundamentais (naturais) São indissociáveis INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1) Código de Hamurabi – 1700 a.C. Protege os mais fracos das autoridades 2) Grécia Sócrates = cidadão e sábio virtuoso Platão e Aristóteles } Ser humano e suas relações } Política → Democracia Democracia = participação do cidadão. Na Pólis a cidadania não era adquirida pelos escravos, mulheres e…

AS 3 GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS A partir da Declaração inicial se produziu um processo de aprofundamento e ampliação dos direitos em diversas etapas. Cada uma dessas etapas se chama geração. Atualmente, podemos falar de três gerações. Primeira geração Procedente do liberalismo, consiste fundamentalmente no direito à vida e à integridade física, a poder pensar e se expressar livremente e a exercer aqueles direitos que são chamados liberdades. Supõe um Estado de Direito e uma…