Principios Contabeis
Art. 2º. Os princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Os princípios são decorrentes da observância da aplicação das técnicas contábeis, da pratica contábil, e tem como objetivo tornar as informações contábeis divulgadas uniformes, confiáveis e úteis para o público nelas interessado. São os princípios fundamentais de contabilidade:
1- Principio da entidade:
Art.4º. O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único. O patrimônio à entidade, mas é reciproca não é verdadeira, a soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômica-contábil.
A contabilidade de uma empresa não deve se misturar com a de sócios. Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram a seu patrimônio, por exemplo, não deve registrar como despesa da empresa a conta de telefone particular do sócio.
2- Principio da continuidade:
Art. 5º. A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável , devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
§ 1º A continuidade influencia o