Princípios contábeis

II. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS GERALMENTE ACEITOS ¹

Os princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos são também conhecidos por Princípios de Contabilidade de Uso Corrente, Princípios Fundamentais de Contabilidade ou Normas de Contabilidade. O sistema contábil apoia-se num conjunto ordenado de princípios, convenções, normas, procedimentos e práticas, consagradas e aceitas pelo consenso profissional.

Princípios contábeis são premissas consagradas pelo uso e costumes sedimentados ao longo do tempo, mediante comprovação de fatos observados, analisados e estudados no contexto da realidade das empresas. Para que um princípio seja geralmente aceito, é necessário que ele seja considerado útil, praticável e tenha consenso profissional.

Os princípios contábeis geralmente aceitos surgiram da necessidade de se apresentar uma linguagem comum para se preparar e interpretar apropriadamente os relatórios contábeis. Evidentemente que, se cada contador estabelecesse critérios próprios para elaboração dos relatórios contábeis, não haveria condições de as pessoas interessadas na empresa (clientes, governo, fornecedor, acionista, etc ) fazerem uma interpretação adequada e uniforme daqueles relatórios.

Os princípios contábeis são guias que norteiam todo o processo contábil sem, contudo, ter a autoridade daquelas leis naturais ou dos princípios universais. Eles sofrem ao longo do tempo, reexames constantes, podendo ser aperfeiçoados ou, até mesmo, alterados após exaustivos estudos e pesquisas sobre os mesmos. A Resolução CFC 750/93 de 29 de dezembro de 1993 definiu os seguintes princípios contábeis:

1 - PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer