1º Geração De Direito

O QUE É A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos

|As Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência ( Prof.ª | |Ana Paula Teixeira ( Assistente do Curso de Direito da FMJ | As Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência Ana Paula Teixeira Delgado* Os direitos humanos, em sua gênese, são frutos de longo processo histórico, protagonizado por diferentes atores e grupos sociais, em determinados contextos históricos. O surgimento de diversos direitos humanos…

FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO 1º SEMESTRE DE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 3 Campinas, 2013 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito, noturno, Faculdade Anhanguera de Campinas I ministrado pela professora Patricia Mara Geronutti. Sumário Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? ....................................1…

CONTAS RELATIVAMENTE AS HIPÓTESES DO ART. 71, II DA CF/88 EM SEDE DA LEI DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO EXECUTIVO QUANDO EXISTE A CUMULAÇÃO DE CARGOS 5- CONCLUSAO 6-…

eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. §1º A EBSERH terá sede e…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS Podemos chamar de direitos humanos os direitos que um indivíduo tem pelo simples fato de ser um ser humano, pois são aplicados (ou pelo menos deveriam) ser aplicados a todas as pessoas, com direito de serem tratados iguais independentes de raça cor ou credo. Os direitos humanos também podem ser chamados de respeito aos indivíduos como um todo, pois quando se existe respeito começam os direitos. Os direitos humanos se baseiam na formação moral dos indivíduos, ou

betuminoso e gás natural, nos moldes estabelecidos nos Arts. 1º, 7º e 9º da Lei nº 7.990/89 cc Arts. 17, 18 e 23 do Decreto nº 01/91 e Arts. 45 e 48, da Lei nº 9.478/97, distribuídos de acordo com a cota parte do índice de participação do ICMS”, conforme solicitado pela Procuradoria Judicial da PGE, venho prestar as informações solicitadas. Fundamenta sua pretensão nos arts. 18, 20 e 21, inc. XIX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 7º e 9º da Lei nº 7.990/89 cc arts. 17, 18 e 23 do…

Quadro Explicativo ........................................................................................................... 6 6. Direitos e Garantias Fundamentais ................................................................................... 6 7. Classificação Temporal dos Direitos e Garantias Fundamentais ...................................... 7 8. Primeira Geração\ Dimensão ............................................................................................ 8 9.…

Impressão gerada em 11/02/2011 FISCOSoft Impresso Nota: Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 7.367 de Decreto nº 6.144 de 03.07.2007 25.11.2010. D.O.U.: 04.07.2007 Regulamenta co-habilitação Incentivos a forma ao para de Regime o habilitação e Especial de Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…