1961 Legalidade

Democrático de Direito, necessário se faz um resgate histórico do desenvolvimento dos Estados Nacionais, desde o Estado Liberal, passando pelo Estado Social, até se chegar ao Estado Democrático hoje esculpido na Constituição Federal, pois, como afirma Marx (1961, p. 09) na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade; estas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas…

a URSS bloqueou o acesso ao setor ocidental de Berlim, vindo a criar a Alemanha de Leste (República Democrática Alemã). Este conflito dividiu a Alemanha em duas, ficando esta política isolacionista consagrada com a construção do Muro de Berlim, em 1961. A guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, contou com a intervenção dos EUA com o objetivo de travar o avanço comunista, uma vez que a Coreia do Norte comunista havia invadido a Coreia do Sul pró-ocidental com o apoio da China. Os EUA…

Estado constitucional de direito, Estado constitucional democrático. Seria mau investimento de tempo e energia especular sobre sutilezas semânticas na matéria. Textos relacionados • Limites do poder constituinte originário • Sobre o princípio da legalidade • Renda máxima para obtenção de benefício assistencial: critério legal ou judicial? • Competência do Senado no controle difuso de constitucionalidade - art. 52, X da CF/88 • Inexigibilidade de licitação para a contratação de…

AGÊNCIAS REGULADORAS: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. A QUESTÃO. O Direito Administrativo brasileiro incorporou um instrumento do direito norte-americano: as agências reguladoras. A nova entidade é considerada “autarquia especial”, em face de poderes ampliados que detém, em comparação com a simples autarquia. Sua principal característica, neste sentido, é apontada na independência (quanto a decisão, objetivos, instrumentos, financiamento). Por conta…

não terem conseguido a maioria absoluta de votos, com o apoio de oficiais da Aeronáutica sediados em Samtarém (PA). A tentativa de golpe foi desarticulada pelo general Henrique Teixeira Lot (Ministro da Guerra). Juscelino Kubitschek – PSD (1955 – 1961): JK o presidente Bossa Nova”; Anistia aos envolvidos ns tentativa de golpe; Plano de Metas: “50 anos de desenvolvimento em 5 de governo”; Interiorização do desenvolvimento. Empréstimos e investimentos estrangeiros. O…

não terem conseguido a maioria absoluta de votos, com o apoio de oficiais da Aeronáutica sediados em Samtarém (PA). A tentativa de golpe foi desarticulada pelo general Henrique Teixeira Lot (Ministro da Guerra). Juscelino Kubitschek – PSD (1955 – 1961): JK o presidente Bossa Nova”; Anistia aos envolvidos ns tentativa de golpe; Plano de Metas: “50 anos de desenvolvimento em 5 de governo”; Interiorização do desenvolvimento. Empréstimos e investimentos estrangeiros. O…

tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento penal, uma vez que, para que ocorra aplicação da pena, deve existir a lei penal e o fato deve estar previsto como um ilícito penal, bem como, sua cominação legal. Trata-se de um trabalho…

Sistema Tributário na Carta de 1946 A carta de 1946 estabeleceu um retorno a legalidade da democracia brasileira. No entanto, no campo tributário, não se observaram grandes mudanças nas áreas de competências tributárias dos entes da federação, nem alterações significativas no sistema de impostos em face das transformações que vinham se operando nas estruturas da economia, nesse momento no governo Dutra(1946-1951). Esta nova Carta republicana foi promulgada em 18 de setembro de 1946,…

caso dos denominados impostos indiretos, com interpretação literal do artigo 166 do Código Tributário Nacional. Súmula 71. Embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto.No recurso extraordinário nº 46.450, de 10 de janeiro de 1961, o Ministro A. Villas Boas assim se pronunciou:“A regra é que é o solvens quem pode agir em repetição do indébito. Mas, no caso, não foi possível deferir-lhe o pedido, porque ficou apurado que, se sofreu a percussão do tributo…

Metas, apresentando ao povo brasileiro um plano que visava o desenvolvimento econômico rápido. Com o famoso lema “Cinquenta anos em cinco”, Juscelino conquistou seus eleitores e garantiu a presidência do Brasil. Seu mandato começou em 1956 e foi até 1961, quando a presidência foi assumida por Jânio Quadros. Foi na área do desenvolvimento industrial que JK teve maior êxito. Abrindo a economia para o capital internacional, atraiu o investimento de grandes empresas. Foi no governo JK que…