1961 Legalidade

família monogâmica e heterossexual proteção especial por parte do Estado. A referida Constituição manteve ainda o ensino religioso nas escolas públicas.  A Constituição de 1946 acresceu um novo encargo às competências da Corte de Contas, o julgar, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. Aboliu a expressão seguro social, enfatizando, pela primeira vez, na Carta da República, a expressão previdência social, e consagrando-a em seu art. 157 (BRASIL, 1937). “Art.…

de seu uso pela norma legal. A segunda, seria a de regular o poder de liberdade de escolha que o juiz passou a ter no Direito contemporâneo. Assim, ele não poderia usar esse poder em livre arbítrio, tendo que seguir os princípios da moralidade e legalidade. Desta forma, a equidade atua "[...] como uma noção idealista, imperando no espírito do legislador para o fim de se cristalizar em normas condizentes com as necessidades sociais, com o equilíbrio dos interesses"4 Na interpretação da…

nas páginas do jornal Última Hora eram carregados de metáforas, expressões irônicas e linguagem figurativa. Em 1958, referindo-se a Jânio Quadros. Os políticos da União Democrática Nacional (UDN) eram as “eduardinas”. Na renuncia de Jânio Quadros em 1961 e no subseqüente envolvimento político dos “vermes fardados, nos dias de baderna lacerdista”, a jornalista sugere providências: “que esses fracassados donos do Brasil sejam mandados para casa”. “A lei sofre de catarata”, denuncia a…

através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889. A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista…

de Jango fosse completamente vetada. No entanto, outros políticos e militares, como o Marechal Lott, eram a favor do cumprimento das regras políticas. Foi nesse contexto que várias figuras políticas da época organizaram a chamada “Campanha da Legalidade”, em que utilizavam os meios de comunicação para obter apoio à posse de João Goulart. Entre outros políticos destacamos Leonel Brizola, cunhado do vice-presidente, que participou efetivamente do movimento. Paralelamente, sabendo das…

Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito Luiz Flávio Gomes - 09/02/2010 - 00h00 Leia mais: Espanha 2011: menos mortes no trânsito que em 1961 Os muros das escolas já estão ruindo Epidêmia de violência na América Latina Para STJ, arma sem munição não é crime No Estado constitucional e humanista de direito, que constitui a última evolução do sistema jurídico, são fontes normativas que se dialogam: 1. as leis; 2. as leis codificadas (os códigos); 3. a…

protestou contra a quebra da sua soberania e exigiu que o prisioneiro voltasse. O governo não aceitou o pedido de desculpas formal de Israel e levou o caso ao Conselho de Segurança da ONU alegando quebra da soberania do seu Estado. Em 11 de abril de 1961, acusado de crimes contra o povo Judeu e crimes contra a humanidade, Eichmann foi apresentado à Corte Distrital de Jerusalém, protegido por uma cabine de vidro à prova de bala, Eichmann declarou-se inocente das acusações, afirmava que…

Brasil passou a ser visto como espaço de possibilidades, como parte integrante da civilização brasileira. Governo de João Goulart (Jango) João Belchior Marques Goulart, ou simplesmente Jango, como era conhecido, governou o país de setembro de 1961 a março de 1964. Nasceu em São Borja, no Rio Grande do Sul. Entrou para a política com o apoio de seu conterrâneo e amigo particular, Getúlio Vargas. Seu primeiro cargo público foi como Deputado Federal, em 1950. Logo depois foi Ministro…

cubana em 1959 teve, para o nosso continente, o impacto metafórico de um "sopro de ar fresco". Foi a primeira revolução na América Latina a ter ido até o final e triunfado, promovendo uma grande insurreição camponesa e a uma greve geral. Entre 1959 e 1961, Cuba viveu um período de muita turbulência política, o que incluiu até mesmo a defesa de tentativas de invasão e contenção da revolução por meio de forças militares norte-americanas (Invasão da Baía dos Porcos). Um fator agravante é…

criação de sindicatos urbanos. No governo JK (1956-1961) ocorre à abertura da economia brasileira para o capital estrangeiro, esculpiu instrumentos de financiamento e represa os salários. É tempo de euforia, crescimento, êxodo rural, o plano de metas, a construção de Brasília. Sob a égide de uma democracia, que não se assumia, os sindicalistas mantinham-se atrelados ao estado com liberdade limitada, os partidos de esquerda impedidos de legalidade. A classe trabalhadora vista como…