1961 Legalidade

as leis, o fim da censura, garantia do sigilo nas correspondências, a liberdade religiosa, de associação, a extinção da pena de morte e a separação dos poderes. Vigorou até o golpe militar de 1964, onde novamente as liberdades foram suprimidas. Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, através de ementa foi instituído o parlamentarismo, porém em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optaram pelo presidencialismo. 2.6 - Sexta Constituição de 1967. Em pleno regime militar, com…

22 de novembro, o Congresso aprovou o impedimento de Café, confirmando Nereu Ramos como presidente até a posse de Juscelino em janeiro seguinte. Afastado da presidência, trabalhou entre 1957 e 1959 em uma empresa imobiliária no Rio de Janeiro. Em 1961, foi nomeado pelo governador Carlos Lacerda ministro do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, onde permaneceu até aposentar-se em 1969.Faleceu no Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro de 1970.

dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Foi o chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho (1958) e à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (1960), ambas reunidas em Genebra. Em 1958, organizou a 1ª Conferência Nacional do Trabalho, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek. Membro de delegação econômica enviada ao leste europeu e ao Oriente, inclusive à República Popular da China (1961). Foi um dos articuladores da…

constitucional, destacam-se a abolição da pena de morte e da prisão perpétua, o restabelecimento dos institutos do habeas corpus, da ação popular e do mandado de segurança. E, ainda, para a segurança jurídica, foram restabelecidos os princípios da legalidade e da irretroatividade da lei. Para o fortalecimento dos direitos individuais, foi assegurada a liberdade de pensamento, sem censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas. A Constituição aprovada não permitia o…

em categorias manufatureiras, como os marceneiros, e em categorias do setor de serviços, como os bancários. Trabalhando com exemplos, podemos citar, nos anos 60, uma greve dos trabalhadores da fábrica de móveis L. Martins, ocorrida em janeiro de 1961. A greve, que durou dois dias, foi de ocupação (os trabalhadores ingressaram na empresa, mas não ligaram as máquinas) e à sua frente estava o Conselho Sindical da fábrica.8 A presença das OLTs era importante não apenas nas greves por empresas, mas

profissionalismo está intimamente ligado ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação. O profissionalismo é um princípio que ataca os efeitos negativos do nepotismo que dominava o modelo pré-burocrático patrimonialista (March, 1961; Bresser-Pereira, 1996). O profissionalismo está ligado ao valor positivo atribuição, como meio de justificar e diferenciá-lo. As funções são dadas as pessoas que aspiram a um cargo por meio de competição justa, na qual os…

HISTÓRIA TRABALHO DE PESQUISA “ A comissão da verdade e a investigação das mortes de Juscelino Kubitschek(1956-61) e João Goulart (1961-64) ” COMISSÃO DA VERDADE Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseffe catorze auxiliares , que…

através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889. A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista…

econômica, e também tinha os níveis inflacionários da economia, nunca vistos anteriormente. Tal conjuntura permite que o candidato da UDN, Jânio Quadros, com a bandeira da recuperação econômica e da austeridade, seja eleito presidente da República em 1961. Contudo, o povo reelegeu como vice-presidente João Goulart, assim, o PSD e o PTB mantiveram uma forte banca nacional. O presidente eleito, Jânio Quadros, inconformado com os limites constitucionais ao seu governo e açoitado pelos…

pois são sempre de inspiração e execução extremamente minoritária e fechada, os golpes de Estado constituem, segundo Dupin, “as sedições do poder”. Golpes de Estado são característicos de momentos em que grupos políticos de oposição extrapolam a legalidade e, por vezes, fazem uso da violência para derrubar um governo legítimo. Na história desses eventos, é comum de se observar cercamentos às sedes dos governos para expulsar os governantes, ocorrendo, às vezes, até execução de membros do…