1961 Legalidade

através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889. A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista…

final do governo JK. O mesmo possuía “alergia” a Brizola, segundo o ministro da Justiça. Seguidamente Brizola enviava cartas quilométricas criticando o Governo Federal e oferecendo planos mirabolantes que nunca foram implementados. Em 31 de Janeiro de 1961 Jânio Quadros tomou posse da República Brasileira. Iniciou o seu Governo com medidas duras para a contenção da inflação. Com a impopularidade desta medida, logo mudou de ideia e adotou uma nova política de gastos. Jânio dizia que era…

pode deixar de atender à norma convencional, devendo enviar para o Supremo Tribunal Federal a solicitação de extradição. Este último órgão, contudo, não está obrigado a deferir o pedido extradicional, caso não entenda presentes os requisitos de legalidade para a sua concessão. Mas, caso o STF o defira, estará então o governo obrigado a entregar o extraditando nos termos do tratado em vigor (uma vez que a existência de tratado vincula o Brasil na arena internacional), a menos que o…

definitivamente com os movimentos populares, que o haviam elegido, adotando práticas clientelistas e oligárquicas. Este passa a reprimir e perseguir movimentos reivindicatórios e manifestações coletivas, como no caso do movimento dos estudantes de Direito, em 1961, da greve dos Trabalhadores da Construção Civil, em 1963, e da greve da Polícia Militar, no mesmo ano. Quando o golpe já estava deflagrado, Aluízio Alves publicou nota na Tribuna do Norte, intitulada Ao Povo, na qual informava…

cubana em 1959 teve, para o nosso continente, o impacto metafórico de um "sopro de ar fresco". Foi a primeira revolução na América Latina a ter ido até o final e triunfado, promovendo uma grande insurreição camponesa e a uma greve geral. Entre 1959 e 1961, Cuba viveu um período de muita turbulência política, o que incluiu até mesmo a defesa de tentativas de invasão e contenção da revolução por meio de forças militares norte-americanas (Invasão da Baía dos Porcos). Um fator agravante é…

nacional-estatistas latino-americanos. Neste contexto internacional abriu-se uma conjuntura de grandes lutas sociais, até então inédita na história da república brasileira. O marco inicial foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961. 1961-1964: a derrota histórica do projeto nacional-estatista Jânio fora eleito, em outubro de 1960, articulando um leque de forças: oligarquias liberais, classes médias, amplos contingentes de trabalhadores. Estavam todos, por…

de autoria do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, grande defensor e propulsor da teoria da razão comunicativa. Habermas nasceu em 1929, em Düsseldorf. Doutorou-se na Universidade de Bonn, em 1954. Lecionou nas Universidades de Heidelberg (1961-1964) e Frankfurt (1964-1971). De 1971 a 1983, dirigiu o Instituto Max-Planck. Em 1982, retornou à Universidade de Frankfurt, aposentando-se em junho de 1994.[1] A legitimação do Direito à luz da razão comunicativa Habermas busca…

desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta. a. Liberdade b. Igualdade Correto c. Fraternidade d. Legalidade e. Segurança Resposta Correta: Igualdade Comentário resposta correta: A resposta correta é igualdade, pois além do explicitado no enunciado da questão, sabemos que a isonomia tem o mesmo significado jurídico de…

SENAC (1946); •Faltam professores, ensino se expande: criação de supletivos (hoje EJA); •Reinavam as Reformas Parciais – Sem unificação •CF 1946 – define a União como responsável em definir e fixar as diretrizes e bases da Educação Nacional. •1ª LDB: 1961; 1ª Metade da déc. de 1960 – Movimentos de Educ. Pop. (Paulo Freire) •1964-1985: Ditadura Militar (Anos de Chumbo): muitos educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. Muito foram calados para sempre,…

Museu Hipólito, em especial ao Jorge e ao Eduardo, que nunca mediram esforços para me ajudar e sempre encontraram exatamente aquilo de que eu precisava. Ao pessoal do setor de fotografia do Museu Hipólito, pelas preciosidades que guardam sobre a Legalidade e o Rio Grande. A todo o pessoal do Solar dos Câmaras e do Arquivo da Assembleia Legislativa, especialmente ao Fernando, Maria Isabel Mallmann, Conceição e Regina Barnasque. Sem vocês, como eu chegaria a um dos meus mais preciosos…