1961 Legalidade

CélioGondim  Sumário:  O Brasil Pré 64.  Anos 1961 e 1962.  Anos 1962 e 1963.  Anos 1963 e 1964.  O Golpe em 33 Dias.  Comício das Reformas.  Comício – Envolvidos.  Marcha da Família (...).  Envolvidos na Marcha.  Revolta dos Marinheiros.  Discurso no Automóvel Clube.  Início do Golpe.  Envolvidos.  O Golpe Avança.  Exílio de Jango.  AI – 1.  Castelo Branco.  Governos.  Consequências. Célio Gondim – Ditadura Militar de 1964 01 02 03 04 05 06 07

Os comunistas criam a Confederação Geral dos Trabalhadores; • Golpe de 29 de outubro de 1945. Reacionário e anti-popular, freou os avanços das classes populares. Apesar do golpe nas eleições de dezembro de 1945, o PCB, que em poucos meses de legalidade tornou-se o maior partido comunista da América Latina com cerca de 200.000 membros, conseguiu 10% de eleitorado para presidente da República. Elegeu 14 deputados e um senador, Luis Carlos Prestes, o mais votado da República. Apesar do…

foi preso por uma briga com a polícia em todo o país no dia 5 de Dezembro de 1955. Homens e mulheres de todas as raças foram ao banco dos réus e só terminou quando o último dos 28 acusados, incluindo o Sr. Mandela foram absolvidos em 29 de março de 1961. Em 21 de março de 1960 a polícia matou 69 pessoas desarmadas em um protesto contra as leis de passe realizada em Sharpeville. Isso levou o país ao estado de emergência e a proibição do ANC e o Congresso Pan-africanista no dia 8 de…

fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ente outras. Assim dispõe Art.70da CRFB/1988: Art.70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Parágrafo único. Prestará contas…

entende-se as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. São os alicerces da ciência. O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina os principais principios da administração pública : 1. Legalidade : a vontade da administração pública é a que decorre da lei. Contrário : administração privada em que há a autonomia da vontade; 2. Impessoalidade : 2 sentidos : a) quando se refere ao tratamento da administração com os administrados…

Pedro Cezar Dutra Fonseca Cássio Silva Moreira Resumo: O artigo mostra que, embora em contextos econômicos distintos e com marcantes diferenças políticas e ideológicas, há notáveis semelhanças entre o projeto econômico do governo João Goulart (1961-1964) e o Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) do governo Ernesto Geisel (1974-1979). Para tanto, utiliza como fontes primárias os documentos oficiais sobre o Plano Trienal e o II PND, além das mensagens presidenciais ao Congresso…

uma fase de “degelo”. Filho de camponeses nasceu próximo à Ucrânia em 17 de Abril 1894. Seu discurso no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética de 25 de Fevereiro de 1956 denunciou o culto à personalidade de Stalin, as violações da legalidade socialista e parte dos crimes de Stalin. Além disso, Kruchev introduziu reformas econômicas que restauraram elementos da economia de mercado dentro do sistema planejado e reforçou a autonomia dos gestores da fábrica. Criou, em…

e recomendou ainda que a educação das mulheres fosse feita em estabelecimento distinto daquele onde se educavam os homens.A Lei Orgânica do Ensino Secundário permaneceu em vigor até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. A última das reformas foi a do ensino primário publicada já em 1946. Apesar de produzido durante o Estado Novo, o decreto -lei de 1946 contrariava o espírito da Constituição de 1937 pois instituiu o ensino primário gratuito e obrigatório.…

transgressão ao ordenamento jurídico, em que pese a atribuição tenha sido prevista em lei formalmente válida. A agressão resulta da transgressão aos princípios constitucionais administrativos da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da legalidade e da igualdade. Em que pese não objetive o trabalho um aprofundamento em relação aos princípios acima, deve-se, ao menos, pontuar alguns aspectos que indicam sua inobservância pelos dispositivos ora analisados. Como decorre da lição…

muito confusa, o Congresso decretou estado de sítio por 60 dias. Em 31 de janeiro de 1956, sob tensão política, tomaram posse o presidente eleito, Juscelino Kubischek de Oliveira e seu vice, João Goulart. Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1956-1961) “Cinqüenta anos de progresso em cinco anos de governo”, o Plano de Metas. Durante a vigência desse plano, foi construída Brasília. (Veja em: Juscelino Kubitschek e a Construção de Brasília.) O Plano de Metas para a economia do…