1961 Legalidade

pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente todos os países do bloco tem a pena de morte ilegal. A execução de…

Getúlio Vargas suicidou-se com um tiro no coração. Sua atitude é encarada por alguns estudiosos como seu último ato político, pois impediu um golpe de Estado, que estaria em curso. Foi encontrada a seguinte... Governo de Juscelino Kubitschek (1956/1961) Governo marcado por grande desenvolvimento econômico. Política econômica delineada pelo Plano de Metas (Alimentação, Educação, Indústria, Transporte e Energia – dica “ALEITE”) que tinha como lema “Cinquenta anos de progresso em cinco de…

situada a 80 km de Johannesburgo. O "massacre de Sharpeville" provoca marchas de protestos em todo o país. Como conseqüência, o CNA é declarado ilegal. Seu líder, Nelson Mandela, é preso em 1962 e depois condenado à prisão perpétua. Bantustões – Em 1961, a África do Sul obtém sua independência completa, após um plebiscito que decide por sua saída da Comunidade Britânica. Nos governos dos primeiros-ministros Hendrik Verwoerd (1958-1966) e B.J. Voster (1966-1978), a política do…

Republicana de 1891, quando então fora finalmente extirpado. Era o fim do parlamentarismo, porém não seria a última vez que o Brasil o veria. Pelo contrário, seria privilegiado por ele ainda uma vez na República. República Parlamentarista Em agosto de 1961 a possibilidade do retorno ao regime parlamentarista voltou a assombrar o cenário político que se formava. O que acontece é que o presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 acabara de renunciar à presidência, desencadeando uma crise…

nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente noséculo XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações. Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistase socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis,italianos, americanos e africanos. Nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta de…

alinhamento com a ideologia comunista. Enquanto Kubitschek mostrou-se simpático às instituições capitalistas, Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriação de interesses comerciais e a simpatia abertamente defendida com o bloco comunista. Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. O país voltou ao sistema presidencialista um ano depois, e, como os poderes de Goulart cresceram,…

DURAND, Paul. La grève et le lockout en droit français: le droit du travail dans la communauté. Luxemburgo: Communauté Européen du charbon et de l´Acier. 1961. V.5, p. 207. 2 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 701. 3 GARCIA, Paulo. Direito de Greve. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1961, p. 12. À par destas considerações e da definição legal esculpida no art. 2º da Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, greve e “a…

90 aspectos da realidade social, possibilitando assim a certeza de estarmos adquirindo um conhecimento que permitiu investigar a lei e dar a ela um caráter mais científico (cf. La Torre, 1978, p. 128-31). Nesse sentido, H. J. Von Kirchmann (1961, p.54), refere-se ao fato de que, estando a ciência jurídica vinculada à legislação e variando esta segundo a vontade do legislador, a obra do jurista é efêmera, depende do capricho daquele e não pode seriamente pretender descobrir nada de real

salientar que já existia, a época, ato do ministro da Justiça Tarso Genro conferindo a Battisti o status de refugiado político, o que inviabilizaria a extradição. Os ministros do Supremo, então, analisariam não apenas a extradição, como também a legalidade e eficácia do ato do Ministro da Justiça. E foi exatamente nesse ponto que criou-se uma controvérsia. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Carmem Lúcia e Eros Grau foram os que votaram contra a extradição de Cesare…

desinteressada. As desilusões dos velhos chefes militares, manifestadas posteriormente, foram fruto de não terem sido alcançadas as verdadeiras reformas previstas. Para os jovens militares, ficou uma mensagem daquele período de que qualquer caminho fora da legalidade é risco e desprestígio para o Exército. Vargas, juntamente com as Forças Armadas, mudou o Brasil, restava, contudo, muito a ser feito pela sociedade brasileira. Assim, seguiram-se novas inquietações e transformações no…