1961 Legalidade

Decreto nº 847 de 11 de outubro de 1890 Livro I – dos crimes e das penas Livro II – dos crimes em espécie Livro III – das contravenções em espécie Livro IV – disposições gerais O Código Penal define de imediato que segue o Princípio da Legalidade e o Princípio da Terrotorialidade para crimes, eliminando as interpretação extensivas para a qualificação dos mesmos. Crime e Contravenção foram explicados neste Código, A “reclusão” era uma pena, que deveria ser cumprida em fortaleza, praças de

norteadores do Direito, aponta para composto. Os efeitos práticos dizem respeito ao decurso do prazo de cinco anos estabelecido pelo art. 54 da Lei nº 9.784/99, para a Administração Pública Federal rever os seus atos, ou seja, a partir da análise da legalidade do ato pelo Tribunal de Contas da União, para fins de registro, independentemente do tempo que decorra da aposentadoria até o julgamento administrativo; ou a partir da aposentação propriamente dita. Palavras-chave: Controle da…

- Revolução Francesa – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: propriedade direito inviolável e sagrada. - Código de Napoleão 1804, art. 544 – limitação do Estado na propriedade. - Encíclicas Mater et Magistra, Papa João XXIII, de 1961, e Popularum Progressio, Papa João Paulo II – Função Social da Propriedade. 2.2 Conceito É o direito real que congrega os direitos de uso, gozo e disposição da coisa, de forma absoluta, exclusiva e perpétua, bem como de…

originadas pela reforma de 79. sofre em 88 outro cisma, que dá origem ao PSDB; o PSD divide-se na crise de 84, quando surge o PFL; em 85 o n° de siglas sobe bruscamente, para mais de 40, mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma legalidade relativamente estável; em 97 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco oposicionista. •As gerações partidárias brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos inorgânicos, somando 14 anos (1820-1834); a 1a…

dando inicio ao chamado “Estado Novo” • Fruto de um golpe de estado, tinha forte inspiração facista e autoritária concentrava muitos poderes ao presidente. • A Constituição Polaca apesar de ter direitos fundamentais não continha o principio da legalidade nem irretroatividade de lei. • Nem previa garantias com o mandado de segurança. • Havia pena de morte para crimes políticos e censura dos meios de imprensa. • A Constituição de 1946 • Após a Segunda Guerra e o fim do Estado Novo,…

cima↑ http://www.cartacapital.com.br/revista/773/verdade-exumada-5637.html Jânio e a tentativa de um autogolpe[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Jânio Quadros Mais informações: Carta Renúncia de Jânio Quadros Jânio Quadros. Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado. Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do…

Coréia 1. Oposições: UDN, Carlos Larcerda e Tribuna da Imprensa. 2. Pressão milita para renuncia 3. Atentado a Rua de Toneiros- tentativa de assassinato a Calos Larcerda. 4. Suicídio (grande manifestação popular) Juscelino Kubitschek 1956 - 1961 1. Plano de Metas: 50 anos de desenvolvimento em 5 anos de governo 2. Internacionalização da economia. 3. Manutenção do regime democrático e da estabilidade política 1. Incremento da indústria de bens de consumo duráveis (Tripé:…

situada a 80 km de Johannesburgo. O "massacre de Sharpeville" provoca marchas de protestos em todo o país. Como conseqüência, o CNA é declarado ilegal. Seu líder, Nelson Mandela, é preso em 1962 e depois condenado à prisão perpétua. Bantustões – Em 1961, a África do Sul obtém sua independência completa, após um plebiscito que decide por sua saída da Comunidade Britânica. Nos governos dos primeiros-ministros Hendrik Verwoerd (1958-1966) e B.J. Voster (1966-1978), a política do…

estruturada da própria revolução. Neste contexto internacional abriu-se uma conjuntura de grandes lutas sociais, até então inédita na história da república brasileira. O marco inicial foi a renúncia do presidente Janio Quadros, em agosto de 1961. 1961-1964: a derrota histórica do projeto nacional-estatista Janio fora eleito, em outubro de 1960, articulando um leque de forças: oligarquias liberais, classes médias, amplos contingentes de trabalhadores. Estavam todos, por…

morreram em 1932, dando inicio à chamada Revolução Constitucionalista em São Paulo. Cinco anos mais tarde foi criada a UNE (União Nacional Estudantil), que atuou intensamente na campanha do petróleo. Em 1961, formaram ao lado dos que defendiam a posse de João Goulart, na campanha da legalidade. No período que antecedeu o golpe militar, os estudantes pressionavam o governo para adotar as reformas de bases e radicalizavam a luta politica, sonhando com a revolução socialista. A chegada…