1961 Legalidade

OBJETIVO) A partir da Revolução de 1930, desenvolveu-se definitivamente um novo setor na economia brasileira: a) café b) indústria urbana c) indústria do açúcar d) exportação e) nada. 26) Após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, os ministros militares julgaram inconveniente à segurança nacional o regresso do presidente João Goulart (então no estrangeiro) ao Brasil, a fim de tomar posse. Temendo a deflagração de uma guerra civil ou golpe militar, o Congresso…

Contabilidade Pública para o visto prévio do Conselho Superior de Administração Financeira (substituição do Tribunal de Contas), consolidação do mecanismo de lei-travão (1913) e o reforço do processo de realização das despesas, com o controlo prévio da sua legalidade e regularidade financeira (1919). A primeira parte da Reforma orçamental do Estado Novo começa em 1928, com a redefinição da estrutura do Orçamento Geral do Estado e das classificações das despesas e receitas, com a…

de 1943. A partir dela, o Partido conquista espaços na vida política e, quando da redemocratização, cujo marco é o ano de 1945, torna-se um partido nacional de massas, atingindo a marca de cerca de 200 mil filiados em 1947. Conquistando plena legalidade, constitui significativa bancada parlamentar e elege, pelo Estado da Guanabara, ao cargo de senador, o então Secretário-Geral do partido, Luiz Carlos Prestes. Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB centraliza o…

sua independência, em 1946. O primeiro governo sírio é deposto em 1949, por um golpe militar. Um novo golpe reestabelece o regime constitucional em 1954. Em 1958, um plebiscito aprova a fusão de Síria e Egito na República Árabe Unida, mas um golpe em 1961 os separa. Outro golpe em 1963 coloca Baath no poder. Ditadura militar Em 1967, o país perde as Colinas de Golã para Israel, na Guerra dos Seis Dias. Em 1970, o ministro da Defesa, o general Hafiz al-Assad, muçulmano alauita, dá um…

1989 prevê em seu artigo 37, caput, que estabelece diretrizes à administração pública, que: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte". É importante aqui definir o que vem a ser a eficiência na administração pública. Para Vasconcelos1 A eficiência apresenta como princípio dois aspectos: o…

nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido em 1871 e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações. Com a Segunda Guerra Mundial, as idéias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e italianos e americanos africanos. Nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta…

primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, no intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. Foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A primeira LDB nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.” Governo Juscelino (1956-1961) Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República em 1955, juntamente com o vice-presidente João Goulart. Nos primeiros anos do pleito, após a situação política ter tomado seus caminhos (tentativa de golpe da UDN (União…

Como uso incoerente, esta incoerência se sustenta na tese de que estas provas são passíveis de fraude e por não se caracterizarem uma verdade real. 2. Do Direito Processual Penal O Direito Processual Penal define-se como, segundo (MARQUES, 1961. p.20) “o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal,bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.” O…

direitos civis e políticos aos cidadãos brasileiros. Não obstante, quando se tratava de assuntos relacionados com movimentos populares, movimentos trabalhistas e atividades dos adeptos da ideologia comunista, o presidente Gaspar Dutra afastou-se da legalidade. O governo adotou medidas repressivas contra a tentativa de reorganização sindical dos trabalhadores, proibindo a existência do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT). O MUT havia sido organizado pelos líderes sindicais…