1961 Legalidade

foram criados o Juízo de Menores e o 1º Código de Menores. Com o objetivo de educar moralmente o país, a figura do juiz tornava-se cada vez mais presente no cenário que envolvia a população pobre, com a clara função de controle social. Sem uma legalidade efetiva, os juízes estavam à frente de discussões envolvendo questões da regulamentação do trabalho infantil e do ensino profissionalizante, que ganharam força com a aprovação do 1º Código de Menores, em 1927. Legitimado pelo Código,…

ano Habermas tornou-se assistente de Adorno, a quem assistiria durante os próximos cinco anos, até 1959, no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, a chamada Escola de Frankfurt. Aos 31 anos Habermas passou a lecionar filosofia em Heildeberg e em 1961 publicou a famosa obra Entre a Filosofia e a Ciência- O Marxismo como Crítica, inserida em O estudante e a Política. Jürgen Habermas passou, então, a lecionar filosofia e sociologia na Universidade de Frankfurt. Várias obras e artigos…

república populista. Em busca de compreender a democracia política pós-1945, e o seu sistema partidário-eleitoral, Wanderley Guilherme dos Santos recorre a dois requisitos: “autenticidade” e “representatividade”. Considera o primeiro a partir da legalidade que sustenta os mandatos, o que inclui: 1) regras claras de organização partidária e participação eleitoral (incluindo votantes e votados), 2) procedimentos que garantam a exatidão das escolhas feitas pelos eleitores e 3) densidade…

tradução, “O sineiro”, de Edgar Wallace, pela Seção Editora da Livraria do Globo. No mesmo ano traduz desse escritor “O círculo vermelho” e “A porta das sete chaves”. Colabora na página dominical dos jornais “Diário de Notícias” e “Correio do Povo”. Em 1961, sofre o primeiro infarto do miocárdio. Após dois meses de repouso absoluto, volta aos Estados Unidos com sua mulher. Saem os primeiros tomos de “O arquipélago”. Em 1972, comemorando os 40 anos de lançamento de seu primeiro livro,…

3 A capacidade de auto-organização 3.4 A unidade e indivisibilidade do poder 3.5 O princípio de legalidade e legitimidade, 3.6 A soberania 4. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO. 4.1 O princípio da legalidade 4.2 O princípio da legitimidade 4.3 Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer. 4.4 A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder 4.5 A consideração filosófica do problema da legitimidade 4.6…

“comunistas”e não terem conseguido a maioria absoluta de votos, com o apoio de oficiais da Aeronáutica sediados em Samtarém (PA). A tentativa de golpe foi desarticulada pelo general Henrique Teixeira Lot (Ministro da Guerra). Juscelino Kubitschek – PSD (1955 – 1961): JK o presidente “Bossa Nova”; Anistia aos envolvidos ns tentativa de golpe; Plano de Metas: “50 anos de desenvolvimento em 5 de governo”; Interiorização do desenvolvimento. Empréstimos e investimentos estrangeiros. …

que o presidente interino estaria envolvido numa conspiração para impedir a posse dos eleitos, os quais supostamente seriam a continuação de Vargas, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, resolve dar um golpe preventivo em nome da legalidade e depõe Carlos Luz no dia 11 de novembro. O Congresso Nacional declara Carlos Luz e Café Filhos impedidos e empossa na presidência da República o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, terceiro na linha de sucessão. Em 25 de novembro,…

bens de capital para setores especiais (automobilística e naval, por exemplo) e crédito com carência e juros subsidiados do BNDE e do Banco do Brasil. O governo previa para os anos seguintes um déficit decrescente do BP, alcançando o equilíbrio em 1961. Estabelecia-se uma meta inflacionária de 13,5% ao ano e déficits orçamentários de 2,2% do PIB por parte do setor governamental – o que parece incompatível, uma vez que a única forma de se financiar esse déficit seria a emissão de…

trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como “a Polaca” CF 1946 - Democrática: Social-Liberal - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: ampla autonomia - Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963 - Presidencialismo; Golpe Militar/1964 – Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65 CF 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano –…

Introdução Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 1955, tendo João Goulart (Jango) como vice-presidente. Assumiu o governo no dia 31 de janeiro de 1956, ficando no poder até 31 de janeiro de 1961, quando passou o cargo para Jânio Quadros. Na eleição presidencial de 1955, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) se aliaram, lançando como candidato Juscelino Kubitschek para presidente e João Goulart para…