13 Salário Proporcional

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, que corresponde a uma relação de emprego. O objetivo do contrato de trabalho é a prestação de serviços subordinados e não eventual, mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. O Contrato de Trabalho não é um pacto solene, pois independente de quaisquer formalidades, podem ser ajustados verbalmente ou por escrito. (art.…

Semanal Aviso Prévio art. 7, XXI, CF/88 e arts. 487 e ss, CLT: Diz que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço sendo que no mínimo 30 dias, em 2011 surgiu lei que regulamentou o aviso prévio lei 1206/11, 13/10/2011. Até 1 ano = 30 dias Mais que 1 ano= 30 dias + 3 dias á cada ano, até o limite Maximo de 90 dias. CUIDADO: O cálculo acima só vale para dispensas ocorridas a partir de 13/10/2011 (Súmula, 441, TST).  Consequências da não concessão do aviso: - Empregador manda embora

trabalhou o aviso prévio, não teve faltas nem horas extras e que recebia o salário da categoria mais a periculosidade. O saldo da conta do FGTS era na data da demissão ( 10/11/2012 ), R$ 504,00. CÁLCULOS PERICULOSIDADE: A periculosidade corresponde a 30% do salário base ( R$692,31 ) pagos normalmente pelo empregador. 1) Cálculo da periculosidade: Salário base Multiplica por 0,3 (30%) Total 692,31 692,31 x 0,3 207,69 2) Salário base do empregado, recebido normalmente durante os…

trabalhou o aviso prévio, não teve faltas nem horas extras e que recebia o salário da categoria mais a periculosidade. O saldo da conta do FGTS era na data da demissão ( 10/11/2012 ), R$ 504,00. CÁLCULOS PERICULOSIDADE: A periculosidade corresponde a 30% do salário base ( R$692,31 ) pagos normalmente pelo empregador. 1) Cálculo da periculosidade: Salário base Multiplica por 0,3 (30%) Total 692,31 692,31 x 0,3 207,69 2) Salário base do empregado, recebido normalmente durante os…

tal reclamação. * 1.1 verbas rescisórias a) Saldo de salário Valor proporcional à quantidade de dias trabalhados em um determinado mês (considerando 30 dias). Por exemplo, se um trabalhador serviu durante 13 dias em um mês, ele receberá proporcionalmente aos dias trabalhados. b) Aviso prévio Constitui-se na obrigação que o empregador tem de avisar ao trabalhador, com antecedência mínima de 30 dias, que irá rescindir seu salário unilateralmente. O aviso prévio comporta duas…

alega na inicial: a. Ter iniciado o trabalho para a Reclamada em 28 de outubro de 2010, exercendo a função de Preparador de Automóveis e permaneceu sem registro na CTPS, recolhimentos previdenciários e fundiários até sua dispensa sem justa causa em 13 de abril de 2012. b. Que o Sr. Ademir Sidenei avisou verbalmente ao reclamante de que a empresa iria fechar, e que era para Jeferson (Reclamante), ir procurando outro emprego e não deu conhecimento de aviso prévio por escrito. E ainda…

formação do senso crítico, permitindo, assim, que saiba tomar decisões com base solida e se tornando um profissional eficiente. Sumário 1. Contratos de trabalho; processos de admissão 5 2. Salários e adicionais; Folha de Pagamento mensal 8 3. Recolhimento de encargos 10 4. Rotina de desligamento; rescisão do contrato de trabalho 14 5. Conclusão 18 5. Referências Bibliográficas 19 HDL FINANCEIRA LTDA. Relação…

seu contrato ficou acertado que a mesma perceberia o salário no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com jornada de trabalho de 8 horas diárias e 1 hora de intervalo intrajornada de segunda a sexta-feira e aos sábados trabalharia das 8:00 h às 12:00 h. Entretanto a realidade se mostra diversa, pois a reclamante, assim que contratada, passou a exercer a função de “encarregado de recebimento de mercadorias”, devendo por isso perceber o salário condizente a esta função, que corresponde à…

quinta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h e nas sextas-feiras das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, sendo respeitado uma hora diária de descanso. II – ASPECTOS RElEVANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Apesar de ter trabalhado regularmente, a Reclamada não quitou os salários do Reclamante relativos aos meses de março, abril e maio, todos de 2005. DO SALÁRIO BASE Para efeitos dos cálculos das verbas reclamadas nesta ação, será considerado o salário base do…

categoria mais a periculosidade. O saldo da conta do FGTSera na data da demissão ( 10/11/2012 ), R$ 504,00. CÁLCULOS PERICULOSIDADE:A periculosidade corresponde a 30% do salário base ( R$692,31 ) pagosnormalmente pelo empregador. 1) Cálculo da periculosidade: Salário base Multiplica por 0,3 Total (30%) 692,31 692,31 x 0,3 207,69 2) Salário base do empregado, recebido normalmente durante os 7 meses: 2. 692,31 + __207,69__________ = R$ __900,00____(1) FÉRIAS PROPORCIONAIS:Como o…