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SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................8 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO À MAIORIDADE PENAL....................................................10 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL............................................................................15 2.1 Aspectos…

punishment. Family power. Children and Adolescents. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................01 2 O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR..................................................03 2.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS......................................................................................................06 2.2 DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS…

constitucional aos menores voltava-se apenas às questões de trabalho. Do exame da legislação infraconstitucional destacam-se: o Código de Menores de 1927, conhecido como “Código de Mello Mattos”, o qual, fundado na “Doutrina da situação irregular”; e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei complementar nº 8.069/90, que substituiu o Código de Menores. Com este Estatuto, bem como com a CF de 1988, passou-se à predominância da ideologia da Doutrina da Proteção Integral.…

levar em conta o aprendizado. Priorizam-se os abrigos de crianças e adolescentes, como ambiente adverso ao contexto de uma família considerada normal. Neste sentido, o trabalho segue um novo rumo para analisar os abrigos segundo o ponto de vista da ECA, que preconiza um tratamento afetuoso junto com a assistência à rotina diária dos que habitam nos abrigos. São, nessas instituições, analisados os fatores promotores e adversos no desenvolvimento da resiliência. Entrevistas efetuadas…

pela Universidade de São Paulo. É LIvre-Docente em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associada da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pesquisa da ECA/USP, Coordenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Comunicação, Coodenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Educomunicação: comunicação, mídias e educação; e editora da Revista Comunicação & Educação. Tem…

ensino fundamental concluído, que presta serviços em entidade que propicie a aprendizagem profissional (artigos 428 até 433, CLT e ECA) NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Temporário – Aquele que presta serviços à empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (Lei 6019/74) - Doméstico – Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família…

CABELEIREIROS – MANICURES (parceria se não houver subordinação) Haverá relação de emprego quando presente o requisito subordinação jurídica. g) MOTORISTA DE TÁXI - A subordinação é o traço definidor da relação jurídica havida entre os contratantes. - Lei 6.094/74. h) CHAPAS - serviços de carga e descargas - ver subordinação/habitualidade EMPREGADOR CONCEITO: art. 2º da CLT. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

macaco. 7 00:00:21,503 --> 00:00:24,506 É encantador que ele pense que há uma história. 8 00:00:24,507 --> 00:00:27,141 E não há nem banheiro no estúdio. 9 00:00:27,142 --> 00:00:29,410 Tenho que ir até o posto do outro lado da rua. 10 00:00:29,411 --> 00:00:31,346 Estava vestida quase como um macaco 11 00:00:31,347 --> 00:00:34,407 e não era a pessoa mais nojenta de lá. 12 00:00:35,504 --> 00:00:38,086 -Leonad, poderia me ajudar?…

heterogêneo 8 2.1. Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919 8 2.2. Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança) 9 2.3. Declaração dos Direitos da Criança de 1959 9 2.4. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 10 2.5. Documentos dirigidos aos autores de ilícitos penais (ato infracional) 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 13 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15 PARTE GERAL 15 1. Direito à vida e à saúde 15 2. Direito…

Infantil........................................................................9 2.4.1 Acidentes devido a condições de trabalho inaceitáveis...........................................10 2.4.2 Ratificação...............................................................................................................10 2.5. Trabalho infantil no mundo.......................................................................................11 2.5.1. Estatísticas do Trabalho Infantil na…