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que de alguma forma contribuíram para o êxito deste estudo. SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................... 10 INTRODUÇÃO ............................................................................... 12 CAPÍTULO I CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO................... 15 1- Conceito jurídico de adoção…

José da Silva Jamberci ______________________________________________________ Suplente: Prof. Eliotério Fachin Dias ______________________________________________________ Coordenadora do Curso: Drª. Fátima de Lourdes Ferreira Liuti Naviraí, 10 de novembro de 2010. Dedico esta pesquisa a todos que de forma direta ou indireta colaboram para que mais um projeto fosse concretizado. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pela força, amparo, proteção e demais…

redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores – da lei e da doutrina – para obter proposição mais específica, adequada ao caso…

verifica-se a inserção de dispositivos que, explicitamente, proíbem a discriminação por orientação sexual. Nesse sentido, encontram-se as Constituições dos Estados de Sergipe e Mato Grosso, assim como a Lei Orgânica municipal de Porto Alegre e de mais 74 outros municípios gaúchos. Cumpre mencionar, ainda, a aprovação da Lei Municipal n.º 9791, de 12/05/2000, pelo município de Juiz de Fora, que estipulou a aplicação, via administrativa, de rigorosas multas impostas àqueles que se valerem…

eram penetrados por tios maternos: 9 SPENCER. Colin. Homossexualidade: uma história. Rio de Janeiro: Record, 1999. 18 acreditava-se que o sêmem seria essencial para que os adolescentes passassem para a fase adulta mais fortes. NETO (2007) 10 , em seus estudos sobre a homossexualidade no revela que, na índia existiam deuses bissexuais, hermafroditas e, outros que inclusive, mudavam de sexo e, isso fez com que a população também aderisse a tais comportamentos. O sexo e o…

Jacobina– Bahia CEP: 44700-000 Tel: (74) 3621- 5482 2- IDENTIFICAÇÕES SUPERVISOR (A) DE CAMPO Nome do (a) Supervisor (a): Sheila Gonçalves Valois Nº do CRESS: 6347e-mail: sheilagrvalois@hotmail.com 3-IDENTIFICAÇÃO SUPERVISOR (A) ACADÊMICO Nome do (a) Supervisor (a): Karina Dias Morais N° do CRESS: 6253 e-mails: ks_salviano@hotmail.com Estagiária: ADRIANA SANTANA CUNHA DANTAS Período: 13/01/2012 à 09/03/2012 Período de Referência: 2º semestre de 2011

Pensamento, v Dedicatória, vi Agradecimentos, vii Apresentação, viii Lista de gráficos, xi Introdução, 01 Capítulo 1: Referencial Teórico, 03 1.1- A Infância e a Adolescência, 03 1.2- Da Prática do Ato Infracional, 05 1.3- Das Medidas Protetivas, 06 1.4- Do Papel do Conselho Tutelar, 08 1.5- Das Medidas Sócio Educativas, 10 1.5.1. Advertência. 11 1.5.2. Obrigação de Reparar o Dano, 12 1.5.3. Prestação de Serviço à Comunidade, 13 1.5.4. Liberdade Assistida,…

alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença”. Cabendo, portanto, aos pais o dever de prestar alimentos em primeira ordem (arts. 1634, inciso I e 1697 ambos do CC e art. 22 do ECA), cujo encargo se extinguirá em tese conjuntamente com o pátrio poder quando então os filhos atingirão a maioridade civil, ao completarem os dezoitos anos (art. 1635 do CC). Contudo, é tendência da jurisprudência atual decidir que o…

fim do curso com êxito, pois sem ele nada disso teria acontecido. RESUMO Os direitos da infância e da juventude são tutelados constitucionalmente por nosso ordenamento jurídico. O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) é um modelo de norma a ser seguida a nível internacional. A lei 12.010/09 fez algumas alterações sobre o referido estatuto criando uma polêmica a respeito do instituto da adoção, principalmente do que diz respeito à modalidade de adoção…

causados por armas de fogo. Do exposto, podemos afirmar que o Estatuto do Desarmamento, por ser uma lei específica, tem a função única de estabelecer o regime jurídico da utilização de armas em nosso país. Por fim, cabe ressaltar que a lei nº 10.826/03 é regulamentada pelo Decreto nº 5.123/04. 8.2.1 DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS O Estatuto do Desarmamento apresenta dois órgãos responsáveis pelo cadastro de todas as armas de fogo em território nacional, o SINARM e o SIGMA. O…