1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

planejamento tributário, também denominado de gestão tributária, elisão fiscal, planejamento fiscal, surge como uma alternativa ao empresário para tentar manter a carga tributária global em patamares aceitáveis e racionalizando os procedimentos fiscais, sem, contudo, incorrer em práticas criminosas. Evasão e Elisão Fiscal A evasão e elisão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos, uma ilícita e a outra de forma legal. A evasão fiscal é o uso de formas ilícitas para…

enriquecimento jurídico-cultural pelo fundamento no qual se é narrado, logo, foram expostos doutrinadores de elevada competência profissional e didática para garantir um perfeito entendimento. Palavras-chave: Ilícito. Crime tributário. Direito Tributário. 1 INTRODUÇÃO Pretende este sucinto Artigo, explanar a respeito do ilícito tributário, focalizando com predominância, no conceito e nas espécies. Como premissa, afirmamos desde já que o sistema jurídico pode ser visto como um …

descobrir tais contradições. 3) Elisão e Evasão Fiscal são conceitos totalmente distintos, porém na tentativa de economia tributária alguns empresários acabam cometendo ilícitos que não somente fragilizam as operações da companhia, mas também os sujeitam às penalidades previstas em lei. Considerando tal afirmativa, pede-se: a) Diferencie Evasão Fiscal e Elisão Fiscal: R) Evasão fiscal é se usar de meios ilícitos para evitar o pagamento de tributos, já a elisão é um…

minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe. Mudar essa idéia e impulsionar o contribuinte a utilizar de conduta legal efetivada, para diminuir sua…

como instrumento independente, como se estivesse fora da 62 hierarquias da Administração Pública, não devendo submissão a qualquer outro órgão ou autoridade, mas tão somente ao cumprimento da lei, a função institucional do processo administrativo fiscal é a de controle interno dos atos da administração tributária, sob o prisma da legalidade e da legitimidade. O procedimento tributário, assegurado constitucionalmente por força do artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a” e…

alternativas estruturais e formais, assim como as suas respectivas obrigações e encargos fiscais, para daí, então, mediante meios e instrumentos adequados, avalia-los com vistas à adoção daquela (alternativa) que possibilita a anulação, maior redução ou o mais extenso adiamento do ônus tributário pertinente, e, por outro lado, que se integra harmonicamente à planificação global dos negócios.” (BORGES, 2011, p.38) 1 18/11/2014 Planejamento Tributário Objetivos Estudo…

SONEGAÇÃO OU ELISÃO? INTRODUÇÃO: Diante das mais variadas crises econômicas e a ampla concorrência, as organizações vêem enfrentando grandes dificuldades para alcançar seus objetivos. Neste ínterim, ganha mercado quem consegue reduzir os seus custos, inclusive no que tange aos tributos, porém, para isso alguns utilizam de meios legais e outros não. OBJETIVO: Demonstrar que com a utilização da elisão é possível reduzir os gastos tributários sem punição

científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Universidade XXXXXX, como requisito parcial à sua aprovação e obtenção do título de Especialista, sob a orientação do Prof. XXXXXXXXX. Cidade – XX 2009 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer um apanhado geral e uma análise sobre a norma geral antielisiva, através do dispositivo legal imposto pela Lei Complementar nº. 104, de 11 de janeiro de 2001, incluído ao…

necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma empresa, que não vale para outra, sendo de fundamental importância um estudo preventivo, onde seja, verificado os efeitos jurídicos e econômicos menos onerosas. Elisão Fiscal é o mesmo planejamento tributário, é a execução de procedimentos, antes do fato gerador, legítimos, éticos, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do…

chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais…