1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

C. Lima1 1 Graduada em Ciências Contábeis da FAT Faculdade Anísio Teixeira; graduada em Letras Vernáculas UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana. RESUMO Com o intuito de minimizar os custos, alguns contribuintes praticam atos ilícitos, que eventualmente vem acompanhado da conivência, ou até mesmo de orientação do profissional contábil. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes

Contabilidade e Planejamento Tributário – Unidade 1:  Sempre houve tensão entre a obrigação de pagar tributos e a tentativa de burlá-la. Sua imposição sempre foi motivo de revoltas ao longo da história. A relação entre fisco e contribuinte sempre foi marcada pela tensão. O conflito cumpriu papel na revelação dos princípios, normas e limitações que compõe o alicerce do Direito Tributário. Passou a ser vinculada a aceitação dos cidadãos, por seus representantes nos órgãos legislativos. A…

SONEGAÇÃO FISCAL Lei: O tema refere-se à Lei nº. 8.137/90. A Lei em estudo está dividida da seguinte forma: Capítulo I: Dos crimes contra a ordem tributária: Seção I: Dos crimes praticados por particulares (arts. 1º e 2º). Seção II: Dos crimes praticados por funcionários públicos (art. 3º). Capítulo II: Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (arts. 4º a 7º). Capítulo III: Das multas (arts. 8º a 10). Capítulo IV: Das disposições gerais (arts. 11 a 23). …

proveito e passou a ser uma questão de sobrevivência das empresas. Caracteriza-se Planejamento Tributário quando há a aplicação da Elisão Fiscal, que nada mais é que, um aglomerado de procedimentos executados pela empresa com o objetivo de obter redução, por meios legais, dos gastos tributários. Entretanto deve se acercar dentro da licitude para não caracterizar a Evasão Fiscal que é a realização de atos infringentes a lei logo após ocorrência do fato gerador do tributo. E, a frente da…

SUMÁRIO 1 Introdução ................................................................................................................. 04 2 Conceito doutrinário de elisão ................................................................... 06 3 conceito doutrinário de evasão ................................................................. 08 4 conclusão ................................................................................................................... 09 5 REFERÊNCIAS .

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1.1 - A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? A controladoria, buscando minimizar o custo de uma empresa, poderá realizar aquisições de novas empresas e novos investimentos? A controladoria em uma cisão obterá qual função? O procedimento adotado para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de Incorporação é uma pratica de Elisão ou Evasão Fiscal? Justifique sua resposta.

_________________________________________ ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda…

definidas nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/1990 (adiante reproduzidos): Art. 1o. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; …

não se implanta uma reforma tributária que dê agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento…

ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO Julho/2008 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO 2008 DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Este trabalho foi…