1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de…

1 INTRODUÇÃO O tema a ser discutido neste artigo, de fato, não é um tema novo e está cada vez mais presente no dia-a-dia empresarial. Enquanto a carga tributária continuar excessiva em nosso país este tema será sempre discutido e atual. O interesse pelo tema surgiu a partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que

contribuinte se vale de expedientes fraudulentos, com a sonegação, ou a partir de outras condutas dolosas. Neste contexto, surge o que doutrinadores chamam de “Norma Geral Antielisão“, introduzida no Código Tributário Brasileiro, no parágrafo único do artigo 116. A partir desta normatização, influenciada pela doutrina alemã, desencadeiam-se discussões acerca da legalidade do planejamento tributário, trazendo institutos como a evasão, a elisão fiscal ou ainda a elusão. Contesta-se a…

Conceito- O planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação) Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Todo contribuinte tem o direito constitucional de gerir…

[pic] ELISÃO FISCAL X EVASÃO FISCAL São Paulo 2013 ALUNOS PARTICIPANTES DA PESQUISA ELIANA ALVES FERREIRA 613106000 FLAVIO DOS ANJOS ANTONIO 613108732 GISELE APARECIDA DA SILVA 613108523 IGOR RAFAEL CENTOLA 613106631…

IPTAN, como requisito parcial à obtenção de nota para a disciplina de Metodologia Ciêntifica II, sob orientação da Professora Franciane de Oliveira Alvarenga. (espaçamento simples, 12, sem negrito, justificado) SÃO JOÃO DEL-REI 2010 SUMÁRIO |1 - INTRODUÇÃO............................................................................................................ |04 | |

Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. 2. Objeto A utilização das jurisdições com tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas

Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. Este trabalho procurou evidenciar em termos conceituais e práticos a necessidade…

parcial no curso Parintins 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO... 6 2.1 O papel da controladoria no planejamento tributário 6 2.2 A Controladoria na Análise de novos Investimentos e na aquisição de novas empresas 7 2.3 Função da Controladoria em uma Cisão 7 3. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 8 3.1 Justificativa do procedimento para elaboração do Balanço Patrimonial de Incorporação - Elisão x Evasão Fiscal 8 3.2 Parecer do auditor sobre…

SUMÁRIO 1. Introdução................................................................. págs. 2/3 2. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal – Diferenças......................págs. 3/6 3. Do Art. 116, Parágrafo Único do CTN..........................págs. 6/10 4. Conclusão.................................................................pág. 10/11 5. Bibliografia...............................................................pág. 12/13 1. INTRODUÇÃO Diante