1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Evasão Fiscal versus Elisão Fiscal no Comércio Andréia Cristina M. B. Merli Bruno Aparecido da Silva de Paula Cleocir Carlos Merli Janaine Siqueira da Silva Thaise Viecili da Cruz Palmital 2010 Andréia Cristina M. B. Merli Bruno Aparecido da Silva de Paula Cleocir Carlos Merli Janaine Siqueira da Silva Thaise Viecili da Cruz Evasão Fiscal versus Elisão Fiscal no Comércio Trabalho de conclusão de…

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Um exemplo típico de ato deste tipo é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO Pós-Graduação em Controladoria GESTÃO TRIBUTÁRIA TRABALHO FINAL SAMUEL DINIZ VIEIRA RA: 14030190 SÃO PAULO - SP 2014 PARTE 1 – CASO EMPRESA ESTUDANTIL 1) A - ISS a Pagar R$ 2.110,00 ICMS a Pagar R$ 0,00 – Saldo credor R$ 7.664,60 IPI a Pagar R$ 20.017,86 B - PIS a Pagar R$ 4.179,01 COFINS a Pagar R$ 19.249,18 PARTE 2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2) Quais são as três esferas em que se…

ELISÃO E EVASÃO FISCAL – LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E

modalidades diferentes de tributação. Assim, surge como forma de diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é justamente esta possibilidade de, segundo um…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

1. INTRODUÇÃO As definições de elisão e evasão fiscal não são unânimes, alguns autores entendem que o comportamento licito do contribuinte deve ser entendido como evasão fiscal, enquanto o emprego de meios ilegítimos para se furtar ao pagamento de tributos e entendido como elisão fiscal. Entretanto em consenso comum a elisão fiscal se trata a economia licita de tributos e a evasão a meios ilícitos como a sonegação, entendimentos os quais serão utilizados a este artigo. Conforme…

O Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos em uma empresa, o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados. É uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nossos dias devida à extrema competitividade que atinge nossos empreendimentos. A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, inicialmente, a prioridade dos atos e negócios

dos tributos, às vezes de forma imprecisa ou incorreta. Aliado a isto, note-se que numa empresa de porte média, várias pessoas, além das que estão diretamente trabalhando no departamento fiscal, envolvem-se com rotinas associadas a tributos. Um exemplo é o pessoal do faturamento, que emite notas fiscais e calcula impostos. Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor…

A PROFISSÃO DE CONTADOR E A ÉTICA 1. INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade de suscitar (procurar significado no dicionário) uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, a fim de estimular a execução da lei, e, sobretudo conscientizar o profissional contábil no que tange a integridade, honestidade e ética, zelando pela moralidade da classe e, sobretudo garantindo transparência nos procedimentos contábeis. Tendo em vista que a