1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – EXERCÍCIO PARA A 1ª AVALIAÇÃO 1º) Leia atentamente as proposições sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a mais compatível com o enunciado. Essa questão compreende do item 01 ao item 90. 1. Considera-se criança para os efeitos dessa lei: a. A pessoa com até 11 anos de idade incompletos. b. A pessoa com até 12 anos de idade incompletos. c. O adolescente entre 12 e 18 anos de idade. d. A pessoa com até 12 anos de idade…

Linguagem Jurídica 1. Em tempo, a adequação de texto 2 à norma culta se dá assim: “Senhores ministros, gostaria de informá-los de que sou um cidadão cujo passado é um livro aberto.” Considere o conceito de erro acima e marque a alternativa que, de acordo com o contexto, caracteriza, de fato, um erro. a) Conversa entre mãe e filho: — Quando eu vê você na areia do vizinho você vai ver! Os quadrinhos nos mostram a) um descontentamento, por parte de Papa-capim, evidenciando uma ironia. b)…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II PROFESSOR: ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO TURMA: RF 2VA EXERCÍCIO AVALIATIVO ETAPA 02 UNIDADE 02 OS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO ALUNA: ELIANA DE LIMA MELO NATAL/ RN 2011.1 ELIANA DE LIMA MELO EXERCÍCIO AVALIATIVO ETAPA 02 UNIDADE 02 OS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO Este Trabalho objetiva realizar uma análise dos diversos Ramos do Direito e sua divisão em públicos e privados. Orientador:…

Direito Internacional Público Roteiro (Prof. Gabriel Prado Leal) b) Monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno, com fundamento na soberania dos Estados. ▪ Considerando a insuficiência das teorias dualista e monista para explicar a complexa relação entre as normas de direito interno e internacional, a doutrina vem apresentando propostas alternativas. Com relação aos Direitos Humanos, por exemplo, vários autores defendem que, diante de um conflito entre normas…

REVISTA N.º 01 Ano 1 - 1.º semestre de 1980 - p. 45-57 O direito econômico no quadro geral da ciência jurídica Prof. Ari Kardec Bosco de Melo Origem do direito econômico O Direito Econômico está intimamente relacionado com a crescente intervenção do Estado no domínio econômico e resulta das múltiplas transformações experimentadas pela sociedade humana a partir da primeira guerra mundial. Fábio Konder Comparato examinando o crescimento deste novo ramo do Direito afirma: "O…

Diferenças entre Capacidade e Personalidade Pode-se afirmar que a personalidade é um atributo do ser humano, pois quando o indivíduo nasce com vida, ele adquire personalidade. Ela é a aptidão para uma pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações, é a aptidão para ser titular de direitos. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito (ou de gozo) ou capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir direitos. Por esse motivo,…

1. (ESAF/STN/AFC/2013) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões…

Introdução Este trabalho foi proposto pela nossa professora onde iremos falar um pouco de Direito Fiscal, podemos dizer que Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte, no que se refere à arrecadação dos tributos. O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à

1. Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do Direito Natural: a. ( ) Imutável. b. ( ) Variável. c. ( ) Estável. d. ( ) Permanente. e. ( ) Invariável. f. ( ) Instável. g. ( ) Validade geral. 2. Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a. O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b. O Direito…