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1. (ESAF/STN/AFC/2013) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
b. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.
c. a União é pessoa jurídica de direito público externo.
d. constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo.
3. (ESAF/MPOG/ATPS/2012) Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
a. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
b. A cidadania.
c. A garantia do desenvolvimento nacional.
d. A liberdade de imprensa.
e. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
4. (ESAF/MF/ATA/2012) Assinale a opção correta.
a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.
b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.
c) No Brasil vige a democracia direta.
d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.
5. (ESAF/ATRF/2012) O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
6. (ESAF/ATRF/2012) A República Federativa do