1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

Etapa 2 Passo 1 Pesquisar, no livro texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do pólo presencial, noções de direito empresarial e sua função social. Direito empresarial: é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à…

1. ORIGEM DA PALAVRA Pinho e Nascimento, ao falar de direito, também o divide em duas categorias: a) Noção vulgar do Direito: “Não é exagero mesmo afirmar-se que TODOS sentem o direito e que, de certo modo, todos SABEM o que o direito é. Vocábulo corrente, empregado a todo instante nas relações da vida diária para exprimir sentimento que todos já experimentamos, está gravado na mente de cada um, representando ideia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros.” b) Noção…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

1. Analise as assertivas abaixo: I. Os tratados internacionais passam a ter vigência no Brasil dependendo da recepção pelo ordenamento jurídico, onde vigem as regras monista. II. Legislação se dá pela junção de todas as normas jurídicas não escritas. III. Monismo e dualismo são teorias que dividem a doutrina, cuidando do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados. Responda: A. Somente I é verdadeira B. Somente II é falsa…

NOÇÕES DE DIREITO Prof. José Manuel I- NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO: A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas sim, dissolver as imagens falsas ou mesmo distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. Se procurarmos uma palavra que mais se associa ao Direito, sem medo de errar, encontraremos a expressão LEI. Servindo de advertência, contra a confusão de idéias que se instala, começamos pela língua inglesa, em que a…

Curso: Direito Disciplina: IED Professor (a): Antônio Guerra Avaliação: V1 Turma: M1 E N1 Data: /09 /2014 Nome do Aluno: Matrícula: A T E N Ç Ã O 1. Avaliação individual; SIMULADO 2. A avaliação deverá ser respondida à caneta; 3. Não será facultada a consulta a qualquer material 1. No tocante ao estudo da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, considere (vale 1,0): I – Tem o objetivo de fornecer uma visão global do…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA UNESCO SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL A CONFERÊNCIA GERAL Comprometida com a plena realização dos direitos do homem e das liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos direitos do homem e em outros instrumentos jurídicos reconhecidos universalmente, tal que os dois Pactos internacionais de 1966 um relativo aos direitos civis e políticos e o outro aos direitos econômicos, sociais e culturais. Relembrando que o Preâmbulo do Ato de constituição da…

11/08/2014 2º avaliação INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof.ª karoline castro • Deste modo, em face da importância e vinculação, os tratados são uma autentica expressão da sistemática, em virtude da integração dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando limitar e descentralizar esta responsabilidade e acima de tudo prevenir o abuso de poder. • Há assim uma harmonia entre os Poderes. • RECEPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Ocorre quando uma norma internacional penetra no ordenamento…

Direitos Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite,…

1) Por que a obrigação é considerada transitória? Pois quando cumprida a mesma é extinta 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? Sim, ao tratar-se de direito real a obrigação pode ser oposta contra toda e qualquer pessoa. 3) Pode uma obrigação ser composta por mais de um sujeito no pólo ativo ou passivo? Sim, a obrigação pode ser composta por um os mais credores ou devedores. São os casos das obrigações solidárias. 4) O credor pode ser determinável? Ou seja, a obrigação…