1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

Estado Brasileiro. “...DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇAS A DEUS, e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste Império, juntos em Câmaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à Nova Assembléia Constituinte; mostrando o grande desejo, que tinham, de que ele…

Características do Estado federal Apesar de cada Estado federativo apresentar características peculiares, inerentes às suas realidades locais, encontramos alguns pontos em comum que podem assim ser sistematizados: Repartição constitucional das competências e rendas: garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação; assegura o equilíbrio entre os entes federativos. Pode-se dizer que aos Estados-membros são reservadas as competências administrativas que…

desses assuntos, a política permeiam todos eles. Há também o sentido pejorativo da política, dado pelas pessoas desencantadas diante da corrupção e da violência, associando-a a politicagem, falsa política em que predominam os interesses particulares sobre os coletivos Mas afinal, de que trata a política? A política é a arte de governar, de agir o destino da cidade. Etimologicamente política vem de pólis (cidade em grego) . Explicar em que consiste a política é outro problema, pois,…

de S. Silva como requisito parcial de avaliação. ITAITUBA - PA NOVEMBRO/2010 1 - INTRODUÇÃO Nas duas últimas décadas, vem sendo alimentada a idéia de divisão do Estado do Pará. Tal idéia justifica-se pela dimensão geográfica dessa região. No objetivo de melhor e atender os favoráveis e desfavoráveis argumentos à criação do Estado do Tapajós, elaborou-se o presente projeto de pesquisa o qual versará sobre essa idéia. 2 - PROBLEMÁTICA Há algumas décadas vem sendo…

1 INTRODUÇÃO. Antes de iniciarmos este pequeno seminário que tentará realizar uma análise das principais características da inovação trazida pela Constituição Cidadã (1988) no que tange as espécies normativas, qual seja, a medida provisória, tentaremos apontar a premissa da qual partiremos para desenvolver este trabalho. Conforme Bulos (2009), o Estado Democrático de Direito, pelo qual a República Federativa do Brasil procura se constituir, é a ordem jurídica regida por normas…

como meio que conduz a possibilidade de limitação do poder e a garantia de direitos individuais, mas entendido como uma ideologia que compreende os diversos campos da política, da economia e da sociedade. 1.5 CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO SEGUNDO C. SANCHEZ VIAMONTE Citado por Celso Ribeiro Bastos (2010, p.149), Viamonte denomina como constitucionalismo, [...] “o ordenamento jurídico de uma sociedade política, implantado por uma Constituição escrita, cuja supremacia implica na…

verbo ambulare. O primeiro desses elementos significa antes, sobre; e o segundo, andar, marchar, caminhar. Preâmbulo nas Constituições: Seu uso nos documentos constitucionais passou a identificá-lo como uma proclamação de abertura, algo que a autoridade que impõe a nova ordem constitucional tem a dizer antes de dar a leitura à Constituição. Daí o antes de andar Quer significar, aqui, antes de percorrer a Constituição. O mesmo mestre, sobre os preâmbulos constitucionais, cita Mitre, que…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO EM SAÚDE EDITAL NO 01 – SEAP/SES-NM, DE 28 DE MAIO DE 2014. TÉCNICO ADMINISTRATIVO Data e horário da prova: Domingo, 14/9/2014, às 14h30         LI  Pense, acredite e atreva-se. Você dispõe de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos para fazer a prova objetiva, devendo controlar o tempo, pois não

Investigação e InteligênciaINTRODUÇÃO: Meu Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre um assunto muito misterioso para a sociedade de um modo geral. É sobre a Inteligência e Investigação. Querendo ou não são duas, das atividades mais antigas do Mundo. Bem lembrado pelo conceituado Mestre e Delegado da Polícia Federal Doutor Adriano Barbosa. A investigação e inteligência são conhecimentos adquiridos quase que concomitantemente. A pesquisa do meu artigo foi retirada basicamente dos materiais