Ensaio Academico 2 Vanildo

leGISLATIVO E PROCESSO DECISÓRIO VANILDO DA CUNHA MENEZES 1 Introdução Este ensaio procura entender o funcionamento do legislativo e seu processo decisório a partir da leitura de artigos sobre várias temáticas, tais como: Lei da Ficha Limpa, Cpis, desenho organizacional, relação agente-principal, entre outras. Para tanto, observa a aplicação das teorias distributivista, informacional e partidária na perspectiva do neoinstitucionalismo, dos modelos decisórios de Choo e dos tipos organizacionais de Mintzberg. E conclui que é possível a aplicação de forma minorada frente às especificidades do Parlamento Nacional. Na segunda parte do ensaio, o autor justifica a escolha dos artigos entre os sete lidos, como delineador e inspirador da proposta inicial de seu trabalho para a disciplina “Estrutura Organizacional e Processo Decisório Legislativo”. 2 Desenvolvimento As três teorias que procuram explicar o processo decisório legislativo (distributivista, informacional e partidária) repousam sobre o albergue do neoinstitucionalismo que é uma perspectiva que surgiu em contraponto a doutrina behaviorista ou comportamentalista na qual o foco era as preferências dos indivíduos e agora este novo institucionalismo demonstra a força das instituições em conjunto com as preferências para a estabilidade das decisões legislativas (regras formais e informais). Por outro lado, intitula-se novo por afastar do antigo institucionalismo praticado antes dos comportamentalistas. Esta…

função administrativa, quando organiza os seus serviços (art. 96, I, "a", "b", "c"; art. 96, II, "a", etc.). Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. 2 Fazer um relatório a respeito das…

Tem 2 câmaras\casas. - Sessão legislativa: a) ordinária: conjunto de reuniões dos 2 períodos b) extraordinária: conjunto de reuniões dentro do recesso. EXEMPLO: duração das casas. 2015 2016 2017 2018 1 2 3 4 Em relação ao ano de 2015: RECESSO 1º período RECESSO 2º período RECESSO PARLAMENTAR 01-02\02 17\7 PARLAMENTAR 01\08 22\12 PARLAMENTAR - Reuniões (sessões): a) ordinária: dentro do horário previsto no regimento. b) extraordinária: fora do horário previsto conforme…

conhecidas pela sigla CPI, são parte integrante da nossa Constituição, configurando – se como elemento – chave para o exercício das atividades de fiscalização e investigação no Poder Legislativo no Brasil, em todos os seus âmbitos (federal, estadual e municipal). Conceito As comissões parlamentares de inquérito são, de acordo com José Afonso da Silva, organismos que desempenham papel de grande relevância na fiscalização e controle da Administração, a ponto de receberem, pela…

Direito Constitucional II - Etapa 1 Passo 3: 1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles em sua obra “Política”. A teoria Aristotélica vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia, quais seja a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as…

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda…

Atividade Prática Supervisionada Etapas 1 e 2 Etapa 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do…

RONDONÓPOLIS-MT 2013 2ª ETAPA PODER LEGISLATIVO. PASSO 1 Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. RESPOSTA: No Brasil, o Poder Legislativo da União é composto por duas instituições: o Senado…

parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. A Câmara dos Deputados: é composta por representantes do povo, ou seja, eleitos por votação, sendo que o número de Deputados por estado segue o princípio proporcional, tendo no mínimo 8 e no máximo 70 Deputados Federais por estado, de acordo com a LC 78/93 em 513. Territórios Federais, se…

EXERCÍCIOS Nas questões de 1 a 6, assinale Falso ou Verdadeiro, conforme o caso. Questão 1. (f ) A Constituição brasileira atual não prevê a possibilidade de exercício direto de poder pelo povo, ficando esse encargo atribuído aos representantes eleitos. Questão 2. ( f ) Povo e população são conceitos de mesmo significado e conteúdo. Questão 3. ( f ) O modelo brasileiro de divisão de poderes não prevê o sistema de freios e contrapesos. Questão 4. ( v ) A…