1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN…

85-85142-21-9 Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002. 140 p. ISBN 85-85142-21-9 1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia. 5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III. Título CDD 808.606 CDU 806.90 (044.4) Colaboraram com a 1a Edição do…

OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Lourimar Rabelo-Santos 2009 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO LOURIMAR RABELO-SANTOS OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Rio de Janeiro - RJ 2009 LOURIMAR RABELO-SANTOS OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Dissertação apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência Política.…

85-85142-21-9 Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002. 140 p. ISBN 85-85142-21-9 1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia. 5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III. Título CDD 808.606 CDU 806.90 (044.4) Colaboraram com a 1a Edição do…

1 ANÁLISE DA L.D.B. NACIONAL LEI N0 FILOSÓFICO-POLÍTICA PRINCIPAIS DA EDUCAÇÃO 9394/96 VISÃO DOS PONTOS Ac. Carlos A . Caprioglio (COFIL-FUNREI) Ac. Andreia Simone Santiago Ac. Noelma Maria da Cruz Ac. Leandro Marcos M. da Silva Ac. Regiane Ramalho (COFIL-FUNREI) Profª Orientadora: Maria Imaculada Reis (DECED-FUNREI) aminhamos para o final dos anos 90 e princípio do novo milênio. Época de profundas contradições que se perpassam no meio em que vivemos. O…

importância dos princícios orçamentários, bem como identificá-los no texto constitucional; reconhecer as razões da discussão sobre o caráter autorizativo versus impositivo do orçamento no Brasil. Vídeo Assista a um vídeo educacional, produzido pelo ILB, que ilustra o estudo introdutório de Orçamento Público – parte 1. (tempo: 6min50) Unidade 1 - Conceitos Básicos Unidade 1 – Conceitos Básicos Analisando a imagem ao lado, podemos ver uma cidade com monumentos gigantescos, ruas,…

................................IX PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS...............................................................................................................1 CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL.......................................................................................2 1. O que é Redação Oficial..........................................................................................................................3 1.1. A Impessoalidade.........

documental e jurídico mesmo que tramitem apenas entre pessoas. É o caso da declaração, da ata, do atestado, do parecer etc. Existem as mais variadas divisões sobre os tipos de correspondência oficial, que podem ser vistas em vários livros que tratam do assunto. A divisão mais didática e completa foi dada pelo Prof. Cauby de Souza em Normas sobre Correspondência, Comunicação e Atos Oficiais (MEC-1972): • abaixo-assinado • acórdão • alvará • ato • auto • boletim • certificado • citação •…

Venancio da; PRADO, Henrique Sartori de Almeida. Lojas francas na fronteira: breves apontamentos sobre a Lei nº. 12.723/2012. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. LOJAS FRANCAS NA FRONTEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.723/2012 DUTY-FREE SHOPS AT THE BORDER: BRIEF COMMENTS ABOUT THE BRAZILIAN…

do corpo eleitoral. A norma constitucional não se distanciará da realidade social e política. A Constituição normativa não conflitará com a Constituição real. A coincidência entre a norma e a realidade assegurará a duração da Constituição no tempo”.[1] II) Constituição expansiva Raul Machado Horta inscreve a Brasileira de 1988 no grupo das Constituições expansivas. Para o ilustre autor, “a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida…