1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

APOSTILA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS HENRIQUE CASTELO BRANCO 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da…

Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002. 140 p. ISBN 85-85142-21-9 1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia. 5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III. Título

..................................................................... 4 CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DO ESTADO E TRIPARTIÇÃO DO PODER............................................. 7 CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................ 12 CAPÍTULO IV – TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO .......................................................................... 15 CAPÍTULO V – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ......................................................

Cascavel ficou bastante movimentado ontem devido a uma simulação da queda de uma aeronave transportando passageiros e material radioativo. Cerca de 40 pessoas participaram da ação. Pág. 12 LEIA MAIS ta d e f in e d at a s n a r t t e C a r p is p a r a f e crho p o r t o do Ae Pág. 08 Cascavel, 28 de junho de 2011 02 HOJE www.jhoje.com.br Radar2 AO LEITOR Editoria e colaboradores - editoria@jhoje.com.br “Hackers são jovens talentosos e criativos…

profissional, científico e tecnológico. Já a moral se destina a aperfeiçoar o ser humano, sua consciência e para tal lhe impõe deveres na relação consigo mesmo e para com o próximo. - Quanto ao conteúdo propriamente dito, surgem quatro teorias: 1. Teoria dos círculos concêntricos: por esta teoria haveria dois círculos, sendo que um está inserido no outro. O maior pertenceria à moral, enquanto que o menor pertenceria ao Direito. Isso significa que a moral é maior que o Direito, e…

Prof. Cristiano Lopes Prof. Cristiano Lopes PLUralismo político. BIZU!!! Para Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A Constituição de 1988 é composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos…

Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002. 140 p. ISBN 85-85142-21-9 1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia. 5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III. Título

exclusivamente no Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público (Definição encontrada no Sítio do STF).” Temos também, a título de definição, o magistrado do eminente ministro Gilmar Ferreira Mendes, que assim preceitua: “Como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,a ADPF tanto pode dar ensejo à impugnação ou questionamento direto de lei ou ato normativo federal,…

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação

na constatação de que (como sempre se diz) a todo direito corresponde um dever - pois ninguém tem só direitos ou só deveres; todos temos direitos e deveres correspondentes. Se uma pessoa, a quem denomina-se “sujeito ativo”, é detentora de direitos, sobre outra, o “sujeito passivo”, recaem os deveres. Exterioridade, porque a norma jurídica prevê sanções (penalidades), pelo seu descumprimento. Deve-se observar que essas sanções são sempre exteriores, ou seja, facilmente constatáveis pelos…