1 Segundo A Cf Aos Membros Do Poder Legislativo Municipal

O PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE DESPESA DE PESSOAL, É CONSIDERADO ESTADO OU MUNICÍPIO? José Afonso da Silva ensina que o Distrito Federal, atualmente, não é Estado nem Município, porém, de certa forma, é mais que Estado, mas diminui-lhe o tamanho político - institucional, porque algumas funções pertencem à União, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia e o Ministério Público. Todavia, reconhece-o como unidade federada, com autonomia parcialmente tutelada

1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER…

MANUAL DA ORDEM TEORIA GERAL DO DIRIETO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: enquanto Ciência Jurídica, o Direito é classicamente dividido em dois grandes ramos: o Direito Público e o Direito Privado. Nesta tradicional divisão dicotômica, que assume finalidade meramente didática, o Direito Constitucional se insere como o ramo do Direito Público que tem por objeto de estudo a Constituição Federal. Por este motivo é que alguns autores denominam o Direito Constitucional de Direito…

1º Roteiro de Revisão 3º período Direito Constitucional II Prof. Cassiano Moraes Gomes 1) O que é nacionalidade? É um vinculo jurídico político, que une um individuo a um estado 2) O que é nacionalidade originária ou natural? Originaria é quando estabelece o vinculo de nacionalidade pelo tipo sanguineo ( jus sanguinis ) 3) O que é nacionalidade derivada ou adquirida? 4) Explique, sucintamente, os sistemas de nacionalidade originária. 5) O…

ABRANGÊNCIA E LIMITAÇÕES DAS CPI´S ESTADUAIS Carlos Roberto De Alckmin Dutra 1. – Introdução. 2. Investigação parlamentar. Função típica. 3. Objeto de investigação da CPI. 3.1. Competência legislativa. 3.2. Competência legislativa e administrativa. 3.3. Inviabilidade do critério da competência. 4. - Critério proposto: peculiar interesse da unidade federativa (devidamente motivado no requerimento de criação da CPI) 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto examinar o âmbito…

PROCESSO LEGISLATIVO 1. Considerações Preliminares O processo legislativo consiste, juridicamente, em um conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes para a produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da própria Constituição, e, sociologicamente, um conjunto de fatores reais que impulsionam e direcionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Em consonância com o princípio

indiretamente, contribuíram para a realização desta pesquisa. Ao professor orientador, M.Sc Ruy Samuel Espíndola, pelos generosos incentivos e pacientes críticas e sugestões. Para que não se possa abusar do poder é precioso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Montesquieu SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................08 ABSTRACT...................................

DIREITO CONSTITUCIONAL (Pedro Taques) AULA 1 – 20/02/09 Ponto 1 – HISTÓRICO DAS FEDERAÇÕES O que é Federação? Etimologicamente Federação significa união, pacto, junção de partes distintas. Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existe? Ou, melhor, quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem? Pessoa Jurídica com capacidade política significa pessoa jurídica com legislativo próprio. Incide apenas uma espécie de lei sobre pessoas…

MASSAKI IKEDA MAT: 1108-611-DIREITO TEMAS: 01 - PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO 02 - REPÚBLICA E MONARQUIA CONSTITUCIONAL 03 - SISTEMAS ELEITORAIS E O MODELO BRASILEIRO 04 - FEDERAÇÃO 05 - CONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Jurídica do Centro Universitário Uniara de Araraquara, como requisito à obtenção de nivelamento escolar.

participao do povo ( elite) aparece o 1 conselho de cidados o resto reduzida autonomia. ESTADO ROMANO- organizao familiar (gens) os lderes eram os descendentes destas famlias ( os magistrados). ESTADO MEDIEVAL- existia o Poder do Imperador e uma pluralidade de ordens ( senhor feudal, eclesisticos,.....) ESTADO MODERNO- nasceu pela necessidade de ter apenas um poder supremo dentro de determinado espao territorial. ABSOLUTO-poder em um s homem//LIBERAL-povo dava poder as…