Direito

1º Roteiro de Revisão
3º período
Direito Constitucional II
Prof. Cassiano Moraes Gomes

1) O que é nacionalidade? É um vinculo jurídico político, que une um individuo a um estado

2) O que é nacionalidade originária ou natural? Originaria é quando estabelece o vinculo de nacionalidade pelo tipo sanguineo ( jus sanguinis )

3) O que é nacionalidade derivada ou adquirida? 4) Explique, sucintamente, os sistemas de nacionalidade originária. 5) O que significa o termo apátrida? E polipátrida? Exemplifique ambas as figuras. * Polipátrida é aquele que possui mais de uma nacionalidade em razão de seu nascimento o enquadrar em distintas regras de aquisição de nacionalidade, ( Ex: filho de uma japonesa e um italiano que nasça no Brasil, que poderá ter três nacionalidade, pois tanto a Italia quanto o Japão atribuem nacionalidade através do critério ius sanguinis, enquanto o Brasil, desde que os pais dessa criança não estejam a serviço do seu país atribuirá nacionalidade a ela pelo critério ius soli.

* Apátrida é aquele que em razão de seu nascimento não adquire nacionalidade por não se enquadrar em nenhum critério estatal que o vincule juridicamente aquele estado. É o que acontece com o filho de um casal originário de um país que só admite o critério da territorialidade, nascido no estrangeiro, em um estado que só reconhece o critério da consaguinidade.

6) Qual a natureza jurídica do direito à nacionalidade? 7) Quem é considerado brasileiro nato, nos termos da CF/88? Explique detalhadamente cada uma das hipóteses. 8) Qual o significado preciso da expressão “a serviço da República Federativa do Brasil” constante do art. 12, I, b, CF? 9) Quem é considerado brasileiro naturalizado? Explique detalhadamente cada uma das hipóteses. 10) Aos portugueses foi previsto um tratamento especial na CF/88. Explique o tratamento constitucional dado aos portugueses, abordando, em linhas gerais, o “Tratado de