1 O Artigo 155 Do Código De Pr

* FG ou BC não dos discriminados na CF. AL 10% AL 10% R$ 10,00  Competência privativa: Estados (Art. 155, CF/88) * Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal AL 10% R$ 20,00 R$ 30,00 (-) 10,00 R$ 10,00 AL 10% R$ 40,00 (-) 10,00 R$ 20,00 Cálculo por DENTRO: www.cers.com.br 1 PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos “A” Fábrica: (CF) “B” R$…

PIPOCADA - PR FULANO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 00000000, residente e domiciliado na Rua Saúde , nº 100, Bairro Divino, Município de Pipocada, PR, através de sua procuradora ao final assinada, com escritório profissional na Avenida Felicidade, 100, Centro, Município de Pipocada, onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor com fundamento…

brasileiro, motoboy, natural de Matelândia-PR, portador da Cédula de Identidade RG: 1.234-567-8 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado em ______-__, na Av. _________, por intermédio de seu advogado DATA VÊNIA DO SABER, OAB____, com escritório profissional na Rua_________, nº___, em ____-___, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar MEMORIAIS, conforme a seguir se expõe: 1 – SÍNTESE PROCESSUAL…

brasileiro, portador do R.G. nº 9.804.456-6/PR, solteiro, lavrador, nascido em 15.12.1984, com 20 anos na data dos fatos, natural de Nova Londrina - PR, filho de Luiz Aparecido de Souza e Maridalva Felix de Souza, residente na Rua Santos Dumont, nº 122, Centro, no Município de Marilena e ALESSANDRO DESIDÉRIO DE SANTANA, vulgo “Néia”, brasileiro, amasiado, lavrador, portador do R.G. n. 9.261.683-2/PR, nascido em 03.10.1986, natural de Nova Londrina – PR, filho de Joselito Desidério de…

de Oliveira MATÉRIA: Posse e Propriedade PERÍODO: 7° Período CURSO: Direito TRABALHO DE POSSE E PROPRIEDADE Balneário Camboriu/SC 1. CONCEITOS: DETENÇÃO: Deter a posse, mas, sem a intenção de dono, há certa subordinação com o proprietário da coisa. O que vai diferenciar será a “intenção”. TJMS - Apelação Cível: AC 5401 MS 2010.005401-1 Relator(a):Des. Luiz Carlos Santini Julgamento: 27/04/2010 Órgão Julgador: 2ª Turma Cível Publicação: 05/05/2010…

conhecimento desse fato, o promotor em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo,…

fls__. Que o condenou pela prática do crime tipificado no artigo 155,§ 4º, I, c/c o artigo 14 II ambos do código penal, a cumprir a pena de 11 (onze) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a pena de multa de (05) dias-multa no percentual de 1/30 avos do salário vigente na época dos fatos, para cada dia multa corrigido monetariamente, vem respeitosamente, perante V.Exa., interpor APELÇÃO da mesma, com fundamento no artigo 593, I do Código processual penal. Recebido o apelo, requer…

residente na Rua das Urtigas, nº 390, centro, na cidade e Comarca de Maringá/PR, por sua advogada Bruna Laverde Brambilla (instrumento de mandato anexo), inscrita na OAB/PR sob nº 11.1005-5, com endereço profissional sito à Rua das Flores, nº 33, Centro, na Cidade e Comarca de xxxxxxxxxx/xx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal, art. 1571, inciso IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO…

alegação de incorrência nas disposições do artigo 129, §9° do Código Penal, na forma do Artigo 61° II, ‘‘f’’, ambos do CP da Lei 11.340/06, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, oferecer: ALEGAÇÕES FINAIS O que faz pelas seguintes razões de fato e direito: BREVE RELATO A denúncia imputa ao réu WANDERLEI APARECIDO DE MOURA, os crimes do artigo 129, do Código Penal na forma da Lei 11.340/06,…

do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Samambaia/DF, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, in fine, subscrever com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 593, Código Processual Penal, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo que, após a sua juntada, sejam os autos remetidos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Termos em que pede e espera…