1 O Artigo 155 Do Código De Pr

brasileiro, maior, solteiro, comerciário, portador da RG nº 224455 SSP/PR, inscrito no CPF (MF) sob o nº 333.444.555-66, residente e domiciliado na Rua X, n º 0000, na Cidade, explicitando, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada contra o mesmo, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Segundo o relato fático contido na…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Selmo José Camilo foi denunciado pela prática do delito de furto qualificado – art. 155, §4º, inc. II, do Código Penal. Segundo consta da Denúncia em anexo, Selmo José Camilo teria subtraído uma guitarra na Igreja Assembleia de Deus,…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência…

000.000/0001-11, com sede na Rua Y, n.º 1, nestaCapital, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, procuração anexo, OAB nº, com escritório profissional na rua, onde recebe intimações para foro em geral, apresentar, nos termos do art. 5, inciso II e §1º do Código de Processo Penal, o presente PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, contra XXX, brasileiro, casado, profissão, cédula de identidade 111.111-11 SSP-PR, inscrição no CPF…

COMARCA DE CURITIBA-PR ADALBERTO JURUNA, nacionalidade..., casado, professor de matemática, portador do RG nº 5.555.555-5/PR, devidamente inscrito no CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, Bairro Boa Vista, nº 854, Município..., CEP..., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado dotado de procuração com poderes especiais, cujo escritório profissional pode ser localizado na Rua Fernando de Noronha, nº 587, Bairro Santa Cândida, Curitiba – PR,…

Pasteis, n° 258, em Cascavel no Estado do Paraná, neste ato representada por seu procurador ao final assinado, ADVOGADO, brasileiro, inscrito na OAB/PR sob o nº..., com escritório profissional situado na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de ..., estado do Paraná, vêm, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 149 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a instauração de: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Em face de FRANCISCO JOSÉ,…

CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-11, com sede na Rua Y, nº 1, nesta Capital, vem por meio de seu advogado infra assinado, procuração em anexo, OAB nº, com escritório profissional na rua, onde recebe intimações para foro geral, apresentar perante Vossa Excelência, nos termos do art. 5, inciso II e §1º do Código Penal, o presente PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Contra CAIO MÉVIO, brasileiro, casado, portador do RG 111.111-11 SSP-PR, inscrito no CPF n.º 222.222.222-22,…

000/0001-11, com sede na Rua Y, nº 1, nesta capital, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ao final assina, procuração em anexo, OAB nº____, com escritório profissional na Rua ___, onde recebe intimações para foro em geral, apresentar, nos termos do artigo 5º , II, § 1º do Código de Processo Penal NOTICIA CRIME contra Caio Mévio, brasileiro, casado, gerente de relacionamento do referido Banco, portador do Rg nº 111.111-11 SSP-PR e CPF nº 222.222.222-22,…

ESTADO DO PARANÁ PAULO GARCIA, menor impúbere, nascido em 01/08/2014, atualmente com 06 (seis) meses de idade, portador da Certidão de Nascimento matrícula n.º 55 1254 2014 5874599 55 11 1569, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Cianorte/PR, representado por sua genitora MARIA GARCIA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, filha de Josefa Pereira Santos e Camilo Vicente Garcia, portadora da Cédula de Identidade CI/RG n.º 10.532.444-8, inscrita no CPF/MF sob o…

1. Introdução O objetivo deste trabalho é construir a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo,…