ão Revisional De Cláusulas Contratuais C C Consignação E

ainda, o art.8º da Lei de Locação que a alienação do imóvel rompe o contrato, salvo em se tratando de locação por tempo determinado e de o contrato conter cláusula de vigência em caso de alienação. O art.9º expressa os motivos cabíveis ao desfazimento da locação, a saber: a) Mútuo acordo; b) Prática de infração contratual legal; c) Falta de pagamento de aluguéis e encargos de locação; d) Realização de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser…

CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA, na qual visa a ora agravante, à revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com o agravada BV FINANCEIRA, sob os fundamentos de que a instituição financeira requerida se valia, indevidamente, de cobrança de taxa de abertura de crédito, de taxa de juros superior à contratada, de capitalização de juros, bem como de taxa de abertura de crédito. Na inicial foi feito pedido de antecipação de tutela para pedido de…

conforme procuração inclusa, com escritório profissional na Rua XX, nº XX, XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, endereço abaixo impresso, onde receberá as notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Nº 229, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº…

Profissional na QNM 18, CJ C, Lote 01, Sala 204- Ceilândia - DF, onde se quer que sejam recebidas as citações, para sob a égide dos arts. 317 421 e 422 todos do Código Civil c/c art. 6º, inc. V, a lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 INCIDENTE,…

domiciliada na Av. Veríssimo Mendonça, 660 – B. Beira Rio, nesta cidade, CEP – 36.772-022, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seu advogado, procuração nos autos (doc.1), propor AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REVISÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ - 60.746.948/0001-12, podendo ser citado na pessoa de seu represente na Rua Cidade de Deus nº 4120 – Prédio Prata, 2º andar, Vila…

Excelência, nos termos dos artigos 51, incisos II, IV, XI e art. 52, inciso III e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 478 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E OUTRAS AVENÇAS, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E/OU COMPENSAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO ITAUCARD, empresa de direito privado,…

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro no artigo 522 e seguinte do Código de Processo Civil, contra decisão da lavra da douta Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO, ocorrido nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, protocolo processual n. 200702096150, Autos n. 1836/2007, promovida em seu desfavor por ANTONIO LUIZ MARTINS DE MOURA, brasileiro, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 396.858.291-87, residente e domiciliado na…

Dolo), artigo 157 (Lesão), artigo 172 e seguintes (Negócio Anulável), artigo 334 (Da Consignação), artigo 368 (Da Compensação) e artigo 884 (Do Enriquecimento Sem Justa Causa), todos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que deverá…

nº. 112233-44.2013.9.38.0001 – Ação Revisional – 00ª Vara Cível da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionário público federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000 – CEP 33444-555, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a r. decisão interlocutória que indeferiu pleito de tutela antecipada, formulado na Ação Revisional nº.…

Avenida , através de sua advogada (procuração anexa), com escritório profissional no endereço descrito no rodapé, onde recebem intimações de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência ajuizar a telada AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de face de BANCO GMAC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na Av. Indianápolis, n. 3.096, São Paulo/SP, pelos fatos e direitos abaixo…