AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------- FULANO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00000 residente e domiciliado no -------, por sua advogada, in fine assinada, regularmente constituída pelo instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado na -----------, onde recebe as intimações e notificações judiciais de praxe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo nos dispositivos legais invocados no decorrer desta, promover a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o BANCO , instituição financeira, por sua Agência:0000 , inscrita no CNPJ n.00000 situada na Rua --------, aduzindo, para tanto, as razões fático-jurídicas adiante expendidas: DOS FATOS 1 – DA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E BANCO O Requerente é cliente do Requerido há quase 3 (três) anos, sendo titular da contas-corrente n. 38423-2, Ag. 3285-9. No dia 09/12/2009, firmou com o Requerido, contrato de Adesão a Produtos – pessoa jurídica n. 08.086.757/0001-51, para utilização de crédito nos produtos oferecidos pelo Banco, sendo: BB Giro Automático, BB Giro Rápido, Cartão Ourocard Empresarial, Cheque Ouro Empresarial. O limite de crédito disponibilizado para cada produto seria definido pelo Banco e comunicado ao cliente por meio de extrato da conta corrente. O objeto da lide é o Cheque Especial no limite

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Agravante: Maria Marli Ramos de Souza Agravado: Banco Volkswagem S.A Processo de Origem: 2012.01.1.182798-4 4ª Vara Civel de Brasilia-DF JUSTIÇA GRATUITA MARIA MARLI RAMOS DE SOUZA, brasileira, divorciada, doméstica, filha de J, residente e domiciliada na , INCONFORMADA com a r. decisão de fls. 70-72 que INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0002753-71.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA-DF. Proc. xxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos da ação de Revisão de Cláusula, que é movida contra xxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificado, por seu advogado in fine assinado, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL com esteio no art. 513 e seguintes do Código de…

CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DEPÓSITO INCIDENTAL. LICITUDE. VEDAÇÃO NOME E MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO EM PARTE DO DECISUM. LEGALIDADE DA MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR. 1-Deve-se manter a decisão na parte que autorizou o devedor a efetuar o depósito incidental no valor que entende devido, bem como mante-lo na posse do bem, impedindo a instituição financeira de negativar seu nome nos órgãos de restrição creditícia, haja vista…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DILSON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da C.I. nr. 2989625 - SSP/GO. e CPF nr. 515.302.281-15, com endereço na Rua RB 14, Qd. 34, Lt. 39, Residencial Recanto do Bosque, Goiânia/Go., CEP: 74.474-374, vem, respeitosamente, junto a Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 285-B e 890 e seguintes, todos…

por fim a consignação do valor TOTAL da parcela. Registro também, que sendo adicionados ao valor financiado encargos abusivos, estes alteram o valor final financiado, refletindo no valor das parcelas e consequentemente o valor do saldo devedor. Por acreditar estar pagando o que foi contratado, o autor vem suportando o pagamento das parcelas, até que, felizmente, recebeu os esclarecimentos necessários à exata compreensão do que havia sido contratado e o que, de fato, foi praticado…

CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA, na qual visa o ora agravante, à revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com o agravado PANAMERICANO FINANCIAMENTO , sob os fundamentos de que a instituição financeira requerida se valia, indevidamente, de cobrança de taxa de abertura de crédito, de taxa de juros superior à contratada, de capitalização de juros, bem como de taxa de abertura de crédito. 2. Na inicial foi feito pedido de antecipação…

___________________________________________________________________________________________________________, vem por meio de seu advogado infra-firmado, com documento procuratório incluso, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INÉBITO E AMORTIZAÇÃO SOB AS PARCELAS VINCENDAS. em face de BANCO SAFRA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º…