AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
8638 palavras
35 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ---------FULANO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00000 residente e domiciliado no -------, por sua advogada, in fine assinada, regularmente constituída pelo instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado na -----------, onde recebe as intimações e notificações judiciais de praxe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo nos dispositivos legais invocados no decorrer desta, promover a presente
AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
contra o BANCO , instituição financeira, por sua Agência:0000 , inscrita no CNPJ n.00000 situada na Rua --------, aduzindo, para tanto, as razões fático-jurídicas adiante expendidas:
DOS FATOS
1 – DA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E BANCO
O Requerente é cliente do Requerido há quase 3 (três) anos, sendo titular da contas-corrente n. 38423-2, Ag. 3285-9. No dia 09/12/2009, firmou com o Requerido, contrato de Adesão a Produtos – pessoa jurídica n. 08.086.757/0001-51, para utilização de crédito nos produtos oferecidos pelo Banco, sendo: BB Giro Automático, BB Giro Rápido, Cartão Ourocard Empresarial, Cheque Ouro Empresarial. O limite de crédito disponibilizado para cada produto seria definido pelo Banco e comunicado ao cliente por meio de extrato da conta corrente. O objeto da lide é o Cheque Especial no limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como demonstra a fatura em anexo.
Ocorre que o requerente é empresário, e por problemas referentes à sua empresa se fez necessário à utilização do cheque especial. Usou todo o limite de crédito que possuía e quando sua dívida chegou ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o Autor procurou o Requerido para tentar algum tipo de negociação, foi informado pelo funcionário, que sempre o atendeu, Sr. Eliotério, de que o sistema do Banco não permitia negociar