Modelo de Pedido de desaforamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), vem respeitosamente, perante V. Exª., por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório na INFORMAR ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, em atenção ao disposto no art. 427, do Código de Processo Penal , requerer o

DESAFORAMENTO

do Processo nº. XXXXXXXXXXXX, que tramita na INFORMAR VARA E COMARCA, pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor.

O réu foi denunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal no fatídico episódio que ceifou a vida de Sicrano de tal.

O processo tomou o número acima mencionado, que foi devidamente instruído na primeira fase do processo escalonado do júri, sendo que, encerrado o juízo de acusação, foi lançada sentença de pronúncia.

A defesa técnica impetrou Recurso em Sentido Estrito, buscando a reforma da sentença no sentido de ver o réu impronunciado, ou, subsidiariamente, afastadas as qualificadoras, requerendo por derradeiro, a concessão do benefício da liberdade provisória.

O já citado recurso foi distribuído à Colenda XX Câmara Criminal, desse Egrégio Tribunal que, em decisão unânime, manteve a decisão do juízo monocrático, o que acarretou na apresentação de Embargos de Declaração objetivando o pré-questionamento de matéria suscitada no V. acórdão, restando o mesmo desprovido, tudo conforme cópias ora anexas.
Dessa forma, com o trânsito em julgado do RSE interposto, conforme faz certo a certidão de trânsito em julgado, também anexa, a defesa técnica de FULANO DE TAL apresenta o pedido de desaforamento ora formulado, por entender que no caso sob exame estão presentes as condições que o autorizam, em especial a respeitante à existência de fortes dúvidas quanto à imparcialidade do júri.

DA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA

A vítima Beltrano de TAL