O direito grego antigo

O DIREITO GREGO ANTIGO
No ano 1.200 a 900 a.C a Grécia atravessou um período denominado “era das trevas” e, no começo de 900 a.C eles ainda não tinham leis oficiais. Os conflitos, como o assassinato, eram resolvidos pelos próprios membros das famílias das vítimas. Só no meio do século VII a.C eles criaram suas primeiras leis codificadas.
As fontes de leis escritas são divididas em: fontes literárias e em fontes epigráficas.
1. Fontes epigráficas: documentos publicados de maneira pública e permanente (escritos em pedra, bronze, madeira) que sobreviveram até o dia de hoje.
2. Fontes literárias são:
1. Discurso dos oradores áticos: Antífonas, Lísias, Isaeus, Isócrates, Demóstenes, Esquino, Licurgo, Hipérides e Dinarco.
2. Monografias constitucionais
3. Filósofos do direito
4. Antiga e nova comédia
A tradição tem em Zeleuco o primeiro legislador que escreveu leis (cerca de 662 a.C), e em Dreros em Creta a primeira inscrição legal (meio ou segunda metade do século VII a.C). No meio do século VI, a única cidade sem escrita era Esparta.
Os gregos limitaram-se a tarefa de legislar e administrar a justiça pela resolução de conflitos. Por conta da precariedade dos materiais de escrita da época o conhecimento que se teve desse direito só foi possível pelas contínuas transcrições e reproduções e até citações por autores posteriores.
Pela classificação de Michael Gagarem as leis gregas se dividiam em:

1. crimes e tort
2. família
3. pública
4. processual

No direito grego havia a importante distinção entre lei substantiva e lei processual. A primeira é o fim que a administração da justiça busca, e a processual são os meios para se chegar a esse fim.
Autor: Raquel de Souza Ano: 2006
Número/Quantidade: 5-8
Páginas
79
Idéias
Os gregos davam muita importância à parte processual e por isso era a mais desenvolvida, e se dividia em arbitragem privada e arbitragem pública. A arbitragem privada era o meio mais simples de se resolver um litígio, era realizada fora