União estável

Apesar de não existir nada mais privado do que a família, o casamento e a união estável são institutos que interessam de perto ao poder público, por se tratarem do embrião da vida em sociedade, a partir do qual os indivíduos estarão, ou não, adequadamente preparados para conviver em harmonia com os seus semelhantes. O interesse de uma família bem estruturada, em que pese o princípio minimalista do Estado nas relações privadas, faz com que as regras de sua constituição sejam reguladas pelo Poder Legislativo. Embora sejam sutis as diferenças entre os dois casos, a praticidade da vida moderna magnifica estas distinções tornando-as capitais e, dependendo dos interesses, apontando para só um dos institutos para a solução do problema. Na melhor definição, de Silvio Rodrigues: ”Casamento é um contrato especial de direito de família, entre homens e mulheres, de conformidade com a lei, com o fim de disciplinar as relações pessoais, cuidar da prole e prestar mútua assistência” [1]. No Brasil, no campo canônico, o casamento foi definido por Monte[2], antigo conhecido canonista, assim: “O casamento é um contrato natural e civil e um sacramento da lei nova”, e, aduz, mais adiante, que o elemento fundamental do casamento é o consentimento, como o é na formação da união estável. Complementa João Arruda[3], no Direito brasileiro antigo: “O que se deve levar em conta é: o instituto social da criação da prole, a regulamentação do instinto genético, a união moral entre os cônjuges, o caráter contratual, a indissolubilidade. Clóvis Beviláqua[4] também define o casamento da seguinte forma: “O casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais...” O casamento traz no seu conceito histórico uma vinculação fortemente religiosa, por isso conservadora. A doutrinadora Maria Helena Diniz[5], diz ser impossível desvincular a união de duas