Tributos

492 palavras 2 páginas

DIREITO TRIBUTÁRIO

Profa. Helen Cris Carvalho

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DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO
PÚBLICO

Administrativo
Tributário

DIREITO
DIREITO
PRIVADO

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Civil
Trabalho

TRIBUTO

TRIBUTO

CONCEITO
Art. 3º - CTN

CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º – CTN
Art. 145 -CF/88

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—

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Art. 3º, CTN)

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—

“Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.” (Art. 5º, CTN)

—

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” (Art. 145, CF)

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DOUTRINA DOMINANTE E STF
—
a)
b)
c)
d)
e)

Espécies:
Imposto;
Taxa;
Contribuição de Melhoria;
Empréstimo Compulsório;
Contribuições Especiais.

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TRIBUTO

CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA

IMPOSTOS

EMPRÉSTIMO
COMPULSÓRIO

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TAXAS

CONTRIBUIÇÕES
ESPECIAIS

—

“Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (Art. 16,
CTN)

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—

“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios,

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