Trabalho Emenda Constitucional 1969

Emenda
Constitucional 1969
Governo:Emílio Garrastazu Médici

Definição de Emenda
Constitucional.
• É chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da
Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. • No ordenamento jurídico brasileiro, sua aprovação está a cargo da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado).
• A emenda constitucional pode alterar apenas determinados pontos, que são:
• • Um parágrafo
• • Um tópico
• • Um tema

Merecem destaque três alterações promovidas pela citada emenda constitucional:
1.Estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de
Governador de Estado.
2.Ampliação do mandato presidencial para cinco anos.
3.Extinção das imunidades parlamentares. 4.Mudança da denominação de
Constituição de Brasil para
Constituição da República federativa do Brasil.

Militar, nascido no estado do Rio Grande do Sul, em 1905. Tenente do 12º
Regimento de Cavalaria, em Bagé, apoiou a
Revolução de 1930 e, em 1932, aliou-se às forças que lutaram contra a Revolução
Constitucionalista de São Paulo. Foi comandante do Centro de Preparação de
Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre chefe do Estado-Maior do comandante da
3ª Região Militar, Artur da Costa e Silva
(1957-1960); subcomandante da Academia
Militar das Agulhas Negras (AMAN), entre
1960 e 1961; Comandante da AMAN
(1963-1964), apoiou o golpe de 1964 que depôs o presidente João Goulart.
Nomeado adido militar em Washington
(1964-1966), Foi chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1967 e comandante do III Exército, no Rio Grande do Sul, em 1969. Com o afastamento de
Costa e Silva, teve seu nome indicado pelo
Alto Comando do Exército à sucessão presidencial. Através de eleição