Trabalho Emenda N 1 69

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC

CLEIDI TEREZINHA SCHNORR
VALDEMAR RICARDO PEREIRA
IVAN CIBOTO DA SILVA
PEDRO MITZCO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969: DA EMENDA CONSTITUCIONAL À NOVA CONSTITUIÇÃO

PORTO UNIÃO
2015
CLEIDI TEREZINHA SCHNORR
VALDEMAR RICARDO PEREIRA
IVAN CIBOTO DA SILVA
PEDRO MITZCO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969: DA EMENDA CONSTITUCIONAL À NOVA CONSTITUIÇÃO

Trabalho Acadêmico, apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Porto União, sob Orientação do(a) Professor(a) Fabio Kampmann.

PORTO UNIÃO
2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 CONTEXTO HISTÓRICO 05
3. ATOS INSTITUCIONAIS 05
4.CARACTERÍSTICAS 09
5.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 10
6. DIREITOS E GARANTIAS 12
7. ART. 154 15
8. ART.32 18
9. ART.39 19
10. ART 48 20
11. ART 147 E 151 21
12. ART. 175 23
13. CONCLUSÃO 24
14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25

1. INTRODUÇÃO: No ano de 64 teve inicio o período denominado Ditadura Militar no Brasil, regime esse que se estendeu até 85. Esse período de governo militar que não foi o único vivido no país, sendo que o inicio da República brasileira se deu por governo de marechais (1889-1891), teve aspectos únicos, pois houve grande centralização do poder na mão do executivo, que governou de em sua maioria por Atos Institucionais, que ao contrário do que a crença popular imagina trata-se tão simplesmente de ato do poder constituinte originário e por outros decretos e atos normativos. Viveu-se a promulgação de uma nova constituição em 1967, que alterou o texto de 1946, ainda no mesmo ano tem-se o decreto lei que deu origem a Lei de Segurança Nacional, dois anos depois (1969) a emenda nº 1 à CF de 1967, que alterou todo texto constitucional. Dita por alguns juristas e constitucionalistas se tratar de nova constituição. Vivia-se um