Termo de Cessão

TERMO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

ITEM 1 – PARTES CONTRATANTES:

ITEM 1.1 – CEDENTE:

ITEM 1.2 – CESSIONÁRIO:

ITEM 1.3 – INTERVENIENTE ANUENTE

ITEM 2 – DESCRIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO PRINCIPAL:

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ITEM 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE:

3.1 – A CEDENTE fica obrigada, ao assinar o presente contrato, a passar para o CESSIONÁRIO todos os direitos e obrigações inerentes ao Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, celebrado para a aquisição do bem imóvel aqui contratado, respeitando o valor estipulado no referido termo.

3.2 – Quaisquer despesas decorrentes desta cessão correrão por conta da CEDENTE, assumindo a mesma, inclusive, qualquer encargo tributário que venha a incidir sobre a efetivação deste Termo.

ITEM 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO:

4.1 – Cabe ao CESSIONÁRIO assumir todos os direitos e obrigações, respeitando e cumprindo todos os termos do Contrato de Promessa de Compra e Venda, por este instrumento cedido ao CESSIONÁRIO.

4.2 – A partir da assinatura do presente Termo, fica o CESSIONÁRIO obrigado a pagar quaisquer impostos e taxas que venham a ser cobrados sobre o imóvel objeto do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Construção celebrado entre o CEDENTE e a ANUENTE.

ITEM 5 – DAS OBRIGAÇÕES DA ANUENTE:

5.1 – A ANUENTE concorda com a presente cessão e libera a CEDENTE do vínculo contratual entre eles firmados, estando o primeiro ciente que o CESSIONÁRIO assumirá todas as responsabilidades da promessa de compra e venda por eles contratados.

ITEM 6 – DO VALOR:

6.1 – A cessão se dá de forma gratuita.

ITEM 7 – DAS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL:

7.1 – Serão de única e inteira responsabilidade do CESSIONÁRIO as despesas de escritura, registro, emolumentos notariais, serviços de despachantes e demais gastos decorrentes da transferência do imóvel, inclusive, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis