Modelo de Termo de Cessão de Direitos de Autor

MODELO DE TERMO DE CESSÃO 

DE DIREITOS DE AUTOR

Pelo presente Termo de Cessão de Direitos de Autor,
[nome, qualificação completa, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, carteira de identidade e inscrição no CPC do Ministério da Fazenda], cede e transfere com exclusividade para o fim a que se destina a
[nome da Agência e sua qualificação]

- em caráter total e a título universal, para utilização em peças publicitárias de qualquer natureza, de anunciante para o qual a cessionária exerça atividade nos termos do que estabelece a Lei nº 4.680 de 18 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 57.690 de 1º de fevereiro de 1966, com as modificações posteriores, para veiculação de peças publicitárias por qualquer meio de comunicação social ou outro qualquer uso publicitário existente, a qualquer tempo a/ou o
[descrever o que é cedido: foto, logo, música, desenho ou qualquer outra obra protegida pelo direito de autor e que será utilizada em peça publicitária]

– podendo, para tanto, a Cessionária alterar ou adaptar o que é cedido, sem necessidade de consulta prévia ao autor, e, por se tratar de utilização em obra nova – peça publicitária – sem obrigação de indicar autoria na utilização. A presente cessão é feita com base no que estabelece o art. 49 e seus parágrafos, da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1988, que trata dos direitos autorais e dos que lhe são conexos, podendo a Cessionária, a seu critério, ceder a terceiros anunciantes a quem preste serviço, o direito de uso do objeto do presente Termo, dentro dos limites estabelecidos neste instrumento

De acordo:

São Paulo 23, de Setembro de 2014.

Assinatura:_________________________________________________________________