Teoria geral dos recursos

TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1. CONCEITO DE RECURSO

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS

a) duplo grau de jurisdição
b) taxatividade (art. 496)
c) singularidade
d) fungibilidade
e) proibição do reformatio in pejus

3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – juízo a quo (diferido) e tribunal ad quem

4. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

a) cabimento
b) legitimidade recursal
c) interesse recursal
d) tempestividade (extemporaneidade)
e) regularidade formal e1. petição dirigida ao juízo a quo e2. razões e3. pedido de nova decisão
f) inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
g) preparo
h) dialeticidade

5. EFEITOS

a) Devolutivo
b) Suspensivo

6. JUÍZO DE MÉRITO – Tribunal ad quem

7. RECURSO ADESIVO

QUESTIONÁRIO

1. Conceitue recurso.
2. O que você entende por princípio do duplo grau de jurisdição?
3. O que você entende por princípio da taxatividade?
4. O que você entende por princípio da singularidade?
5. O que você entende por princípio da fungibilidade?
6. O que você entende por princípio da proibição do reformatio in pejus?
7. O que é juízo de admissibilidade?
8. O que é tempestividade?
9. O que é um recurso deserto?
10. Em que situações é dispensado o pagamento do preparo?
11. O que você entende por legitimidade recursal?
12. Qual a diferença entre renúncia e desistência de recurso?
13. O que é aquiescência à decisão prolatada?
14. Quais os possíveis efeitos dos recursos? Explique-os.
15. O que é Juízo de Mérito?
16. Sobre Recurso Adesivo, responda:
16.1 Quais os requisitos para sua interposição?
16.2 Qual o prazo para sua interposição?
16.3 Qual o regime jurídico do recurso adesivo?