Teoria Geral do Processo

Quais os princípios informativos da jurisdição?
1)da investidura, 2)da aderência ao território, 3)da indelegabilidade, 4)da inevitabilidade, 5)inafastabilidade, 6)juiz natural, 7)inércia
- O que é o princípio da investidura?
A jurisdição só será exercida por sujeito legitimamente investido na qualidade de juiz
- Quais os métodos para alguém ser considerado juiz? Quais os métodos de investidura?
1)Concurso de provas e títulos, 2)Quinto constitucional, 3)Investidura política
- O que lembrar do quinto constitucional?
1)notório saber jurídico/reputação ilibada, 2)não são juízes de carreira, 3)lista tríplice enviada ao executivo.
- Qual o sinônimo dos princípios informativos da jurisdição?
Princípios inerentes à jurisdição.
- Qual o sinônimo do princípio da aderência ao território?
Territorialidade
- O que lembrar da investidura política?
1)indicação pelo presidente, 2)sabatina pelo senado
- O quinto constitucional é para a 1ª instância? É para onde?
1)Não, 2)é para o tribunal.
- O que é o princípio da aderência ao território?
1)A jurisdição pressupõe um território onde será exercida.
- Há exceção ao princípio da aderência ao território? Quais?
1)Ampliação da competência do juiz em caso de território em divisa, 2)dispensa da carta precatória em caso de comarcar contíguas/mesma região metropolitana.
- Qual o escopo comum dessas exceções?
Ampliação da competência.
- O que é o princípio da indelegabilidade?
O juiz não pode delegar suas funções.
- Há exceções? Quais?
1)delegação pelo supremo expressa na CF, 2)delegação por meio de carta de ordem, 3)juiz pode delegar atos sem caráter decisório para o servidor.
- O que é o princípio da inevitabilidade?
Todos que participam do processo devem se submeter à decisão do juiz.
- Caso concreto: uma parte que inibir a outra de executar título de crédito, processar, etc. Qual fundamento?
1)Princípio da inafastabilidade, 2)princípio constitucional do acesso à justiça
- Quais as possibilidades de