Teoria Geral do Direito Privado

Delicia da Silva foi intimada para comparecer em audiência designada para sua oitiva, em ação de retificação de registro civil proposta pelo Ministério Público para ver, ao final, a autorização para mudança de seu prenome por considera-lo vexatório. Pode, de ofício, determinar a alteração de prenome de Delicia por considerá-lo vexatório?

Sim, a pessoa não é obrigada a permanecer com um nome considerado vexatório pelo resto de sua vida.
“A mudança do prenome, no caso do parágrafo único do art. 55, se o oficial não o houver impugnado por expor ao ridículo o seu portador, bem como outras alterações dependem de distribuição, perante o juiz, de procedimento de retificação de nome, na forma do art. 109 da mencionada lei. Incluem-se nesse caso as hipóteses de pessoas do sexo masculino registradas com nome feminino e vice-versa. Tem a jurisprudência admitido a retificação não só do prenome como também de outras partes esdrúxulas do nome.” (Carlos Roberto Gonçalves)
“A própria lei prevê os casos de substituição do prenome. Não só o prenome pode ser ridículo, como a própria combinação de todo o nome. Nesse caso, entendemos que o dever de recusa do oficial persiste. Em caso de levantamento de dúvida pelo serventuário, deve o juiz impedir o registro de nomes que exponham seus portadores ao riso, ao ridículo e à chacota da sociedade. Ficaram clássicos os exemplos mencionados por Washington de Barros Monteiro (1977, v. 1:89), que exemplifica com nomes como
Oderfla (Alfredo, às avessas) Valdevinos, Rodometálico e o já célebre Himeneu
Casamentício das Dores Conjugais. Vemos aí que não se trata unicamente de substituir o prenome, mas todo o nome como um conjunto insólito, para dizer o menos.” (Silvo de Salvo Venosa)